Apelação / Remessa Necessária 5016226-30.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Caxias do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PIVA-COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS 070259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

19/12/2023, 13:39

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2023

19/12/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/12/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/12/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/12/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/12/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/12/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 15:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

07/12/2023, 07:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

06/12/2023, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Período da sessão: <b>29/11/2023 00:00 a 06/12/2023 16:00</b>

20/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/11/2023 00:00 a 06/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 403

17/11/2023, 15:46

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

19/12/2023, 13:39

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2023

19/12/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/12/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Documentos

ACÓRDÃO

•07/12/2023, 07:51

EXTRATO DE ATA

•06/12/2023, 16:29

08/12/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/12/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/12/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/12/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 15:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

07/12/2023, 07:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

06/12/2023, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Período da sessão: <b>29/11/2023 00:00 a 06/12/2023 16:00</b>

20/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/11/2023 00:00 a 06/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 403

17/11/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

24/03/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/03/2023, 15:19

Juntada de certidão

23/03/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:29

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

09/03/2023, 17:29

Retirado de pauta

09/03/2023, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Período da sessão: <b>15/03/2023 00:00 a 24/03/2023 16:00</b>

06/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 379

03/03/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2023, 15:49

Retirado de pauta

01/02/2023, 14:27

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 594

26/01/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

18/07/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/07/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/06/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/06/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/06/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/06/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 08:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 18:04

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1159

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST1 -> GAB12

18/04/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/04/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 12:43

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

15/03/2022, 12:43

Conclusos para decisão com Agravo - ST1 -> GAB12

14/03/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/03/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/01/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

27/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/01/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/01/2022, 14:13

Conhecido o recurso e não provido

17/01/2022, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2022, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2022, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2022, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

17/01/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/01/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/01/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/01/2022, 13:25

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 17:29

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 18:04

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 15:09