Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016829-03.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Lajeado

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

GMAD CANOAS SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MATTES PEDROSO

OAB/RS 102882·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MATHEUS MATTES PEDROSO

OAB/RS 102882·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2023, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2023

28/03/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/03/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/03/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/03/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/03/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/03/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/03/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/03/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/03/2023, 23:59

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

28/03/2023, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2023

28/03/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/03/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/03/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Documentos

SENTENÇA

•27/03/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 13:16

28/03/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/03/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/03/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/03/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/03/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/03/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/03/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/03/2023, 13:16

Decisão interlocutória

03/03/2023, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/02/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/02/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para decisão/despacho - 08/02/2023 14:03:47)

17/02/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/02/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/02/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/01/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/01/2023, 23:59

Juntado(a)

12/01/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 78

09/01/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/01/2023, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5133767-20.2022.4.04.9445/TRF (GMAD CANOAS SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA)

23/11/2022, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710083745 processada no TRF4 com o no. 51337672020224049445/TRF (GMAD CANOAS SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA)

26/10/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710083745

20/10/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/10/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/10/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/10/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/10/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/10/2022, 19:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710083745

04/10/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/09/2022, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/09/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/09/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 14:52

Juntada de certidão

05/09/2022, 13:42

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/08/2022, 15:13

Decisão interlocutória

29/08/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/08/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/08/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/08/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/08/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/08/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/08/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/08/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 16:58

Decisão interlocutória

05/08/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 10:52

Recebidos os autos - TRF4 -> RSLAJ01 Número: 50168290320214047108

21/07/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: GMAD CANOAS SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO (OAB RS102882) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016829-03.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 1162) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSLAJ01 -> TRF4

01/12/2021, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/11/2021, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/11/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2021, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/10/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/10/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/10/2021, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/10/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/10/2021, 19:48

Concedida a Segurança

19/10/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 15:37

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/09/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/09/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/09/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/09/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/09/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/09/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/09/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/09/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/08/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 200,00 em 9/8/2021 Número de referência: 838810

12/08/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 15:04

Não Concedida a Medida Liminar

03/08/2021, 23:16

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 17:17

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 15:33

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01S para RSLAJ01F)

03/08/2021, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 16:58

SENTENÇA

•19/10/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 23:16