Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013085-03.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

BEBIDAS KOLLER LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR VOLKEN

OAB/RS 024426·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/01/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/01/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/01/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/01/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/01/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/01/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:01

Determinado o Arquivamento

12/01/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/12/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/12/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 13:57

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

22/01/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/01/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/01/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/01/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 14:59

15/01/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/01/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/01/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:01

Determinado o Arquivamento

12/01/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/12/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/12/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/12/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/12/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 77

05/12/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/12/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5126724-95.2023.4.04.9445/TRF (BEBIDAS KOLLER LTDA)

22/11/2023, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/10/2023, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710081755 processada no TRF4 com o no. 51267249520234049445/TRF (BEBIDAS KOLLER LTDA)

25/10/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710081755

20/10/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/10/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/10/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/10/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/10/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2023, 14:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710081755

17/10/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/10/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/10/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/09/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/09/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:25

Despacho

27/09/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 11:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

19/09/2023, 11:14

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/09/2023, 11:13

Juntada de Petição

19/09/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/09/2023, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/09/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/08/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/08/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/08/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/08/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 15:11

Determinada a intimação

23/08/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 15:49

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50130850320214047107

16/08/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BEBIDAS KOLLER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GILMAR VOLKEN (OAB RS024426) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013085-03.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 1165) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

25/01/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/01/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/12/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2021, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

27/11/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/11/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/11/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/11/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/11/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/11/2021, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/11/2021, 08:54

Concedida a Segurança

25/10/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 16:47

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/10/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/10/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/10/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/10/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/09/2021, 04:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/09/2021, 04:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2021, 14:15

Determinada a intimação

22/09/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2021, 14:14

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 15/9/2021 Número de referência: 838593

18/09/2021, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/09/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/08/2021, 08:59

Determinada a intimação

18/08/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 08:50

Alterado o assunto processual

03/08/2021, 14:38

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 14:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2023, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:11

SENTENÇA

•25/10/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 12:51