Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017671-92.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

SUPERMERCADO MANOS LTDA

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARAO DOS SANTOS

OAB/SC 009760·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2022, 08:50

Transitado em Julgado

09/12/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/12/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/12/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/12/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/12/2022, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2022, 14:36

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/12/2022, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/12/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/12/2022, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 14:05

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

09/12/2022, 08:50

Transitado em Julgado

09/12/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/12/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/12/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Documentos

SENTENÇA

•06/12/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 21:15

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/12/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/12/2022, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2022, 14:36

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/12/2022, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/12/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/12/2022, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 80

25/11/2022, 17:48

Juntada de Petição

25/11/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/11/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5138668-31.2022.4.04.9445/TRF (SUPERMERCADO MANOS LTDA)

23/11/2022, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/10/2022, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046743 processada no TRF4 com o no. 51386683120224049445/TRF (SUPERMERCADO MANOS LTDA)

28/10/2022, 10:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720046743

24/10/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/10/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/10/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/10/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/10/2022, 18:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720046743

07/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/09/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/09/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 21:15

Determinada a intimação

21/09/2022, 21:15

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/08/2022, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 12:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/08/2022, 12:39

Juntada de Petição

23/08/2022, 16:22

Baixa Definitiva

21/07/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/07/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/07/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/07/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/07/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/07/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/07/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:59

Recebidos os autos

28/06/2022, 12:48

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50176719220214047201

28/06/2022, 11:53

Juntada de Petição

23/06/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUPERMERCADO MANOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017671-92.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 1174) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

23/11/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/11/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/11/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/11/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/11/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/11/2021, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/11/2021, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/11/2021, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/11/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/11/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/11/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 23:26

Concedida a Segurança

04/11/2021, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 23:26

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/11/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/11/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/10/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/10/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/10/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/10/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/10/2021, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/10/2021, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/10/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/10/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/10/2021, 08:37

Não Concedida a Medida Liminar

11/10/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/10/2021, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:41

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 150,00 em 27/9/2021 Número de referência: 857243

30/09/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/09/2021, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2021, 17:33

Determinada a intimação

23/09/2021, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 12:16

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 15:59

SENTENÇA

•04/11/2021, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 17:30

OUTROS

•23/09/2021, 09:27