Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019075-69.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 378,83

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

CASUAL TEXTIL EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Autor

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Autor

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/04/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/03/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/03/2023, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/03/2023, 07:32

Decisão interlocutória

15/03/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 17:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/03/2023, 17:48

Juntada de Petição

15/03/2023, 14:18

Baixa Definitiva

27/10/2022, 15:23

Transitado em Julgado - Data: 26/10/2022

27/10/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/10/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/10/2022, 14:06

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

12/04/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/04/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/03/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/03/2023, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 18:00

SENTENÇA

•25/10/2022, 19:50

16/03/2023, 07:32

Decisão interlocutória

15/03/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 17:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/03/2023, 17:48

Juntada de Petição

15/03/2023, 14:18

Baixa Definitiva

27/10/2022, 15:23

Transitado em Julgado - Data: 26/10/2022

27/10/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/10/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/10/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/10/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/10/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2022, 19:50

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/10/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/10/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/10/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/10/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/10/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

17/10/2022, 09:43

Juntada de Petição

17/10/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/09/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 18:42

Despacho

27/09/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5105087-25.2022.4.04.9445/TRF (CASUAL TEXTIL EIRELI)

26/09/2022, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/08/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 78

31/08/2022, 09:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033768 processada no TRF4 com o no. 51050872520224049445/TRF (CASUAL TEXTIL EIRELI)

25/08/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720033768

24/08/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/08/2022, 10:16

Despacho

23/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/08/2022, 10:28

Determinada a intimação

03/08/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 65

03/08/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 60

27/07/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/07/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/07/2022, 20:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720033768

26/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/07/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/07/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:57

Despacho

26/07/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/07/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/07/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/07/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/07/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:58

Decisão interlocutória

14/07/2022, 13:58

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/07/2022, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/07/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/07/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/07/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/07/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/07/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/07/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 15:51

Determinado o Arquivamento

01/07/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 12:16

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50190756920214047205

24/06/2022, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CASUAL TEXTIL EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790) ADVOGADO: Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5019075-69.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 1175) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

26/11/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/11/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/11/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/11/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/11/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/11/2021, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/10/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/10/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/10/2021, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/10/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/10/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/10/2021, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/10/2021, 19:46

Concedida a Segurança

25/10/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 17:50

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/10/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/10/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/10/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/10/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/10/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/10/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 18:18

Despacho

01/10/2021, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 16:44

Juntada de Petição

29/09/2021, 09:24

Juntada de Petição

23/09/2021, 14:42

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 13:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2022, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 15:51

SENTENÇA

•25/10/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 16:48