Apelação / Remessa Necessária 5070200-03.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.923,62

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER

OAB/RS 043619·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

05/04/2024, 18:29

Transitado em Julgado

05/04/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

05/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/03/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/03/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/03/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/03/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

29/02/2024, 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

28/02/2024, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Período da sessão: <b>21/02/2024 00:00 a 28/02/2024 16:00</b>

08/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/02/2024 00:00 a 28/02/2024 16:00</b><br>Sequencial: 744

07/02/2024, 16:01

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

05/04/2024, 18:29

Transitado em Julgado

05/04/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

05/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 13:57

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 16:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/03/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/03/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/03/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/03/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

29/02/2024, 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

28/02/2024, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Período da sessão: <b>21/02/2024 00:00 a 28/02/2024 16:00</b>

08/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/02/2024 00:00 a 28/02/2024 16:00</b><br>Sequencial: 744

07/02/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

16/11/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/11/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/11/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/11/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/11/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:26

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

08/11/2023, 07:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

22/07/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/07/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/06/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/06/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/06/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/06/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 09:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 18:05

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1169

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST1 -> GAB12

05/04/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/04/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 12:43

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

15/03/2022, 12:43

Conclusos para decisão com Agravo - ST1 -> GAB12

14/03/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/03/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/01/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/01/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/01/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/01/2022, 13:42

Conhecido o recurso e não provido

17/01/2022, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2022, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2022, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2022, 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

17/01/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/01/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/01/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/01/2022, 13:54

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 07:26

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 18:05

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 15:09