Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000136-08.2021.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 24.615,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Laguna

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Laguna

Partes do Processo

JORGE LUIZ MOTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA DE SOUZA PACHECO

OAB/SC 043653·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/08/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/08/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/08/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

15/08/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

08/08/2023, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 149

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 150

25/07/2023, 19:05

Juntada de Petição

25/07/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5107565-85.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

25/07/2023, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5107564-03.2023.4.04.9666/TRF (JORGE LUIZ MOTA)

25/07/2023, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/06/2023, 22:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720019903 processada no TRF4 com o no. 51075658520234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

10/06/2023, 09:49

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

17/08/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/08/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/08/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 15:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/03/2023, 19:53

15/08/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

08/08/2023, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 149

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 150

25/07/2023, 19:05

Juntada de Petição

25/07/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5107565-85.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

25/07/2023, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5107564-03.2023.4.04.9666/TRF (JORGE LUIZ MOTA)

25/07/2023, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/06/2023, 22:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720019903 processada no TRF4 com o no. 51075658520234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

10/06/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720019903 processada no TRF4 com o no. 51075640320234049666/TRF (GABRIELA DE SOUZA PACHECO)

10/06/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720019903 processada no TRF4 com o no. 51075640320234049666/TRF (JORGE LUIZ MOTA)

10/06/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720019903

07/06/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

02/06/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

02/06/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/06/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

01/06/2023, 14:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720019903

30/05/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2023, 13:42

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

25/05/2023, 11:29

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

12/05/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/05/2023, 05:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

11/05/2023, 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/05/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/05/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2023, 17:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720019903

05/05/2023, 17:00

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

30/03/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/03/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/03/2023, 13:48

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

07/03/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/03/2023, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/03/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

02/03/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

24/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/12/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

16/12/2022, 16:57

Juntado(a)

16/12/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/12/2022, 16:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCLGA01

07/12/2022, 16:09

Transitado em Julgado

07/12/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

07/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/10/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/10/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2022, 16:17

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/10/2022, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Período da sessão: <b>20/10/2022 00:00 a 27/10/2022 14:00</b>

10/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 602

07/10/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/10/2022, 12:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/06/2022, 18:35

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

08/06/2022, 16:56

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

08/06/2022, 16:55

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência de SCLGA01 - 07/06/2022 16:00. Refer. Evento 81

08/06/2022, 13:52

Juntada de Petição

07/06/2022, 15:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 77

03/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 77

26/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/05/2022, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/05/2022, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/05/2022, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/05/2022, 21:05

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiência de SCLGA01 - 07/06/2022 16:00. Refer. Evento 76

16/05/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/05/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/05/2022, 16:12

Determinada a intimação

16/05/2022, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/05/2022, 11:39

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência de SCLGA01 - 14/06/2022 14:00

16/05/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/05/2022, 11:39

Determinada a intimação

13/05/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 17:39

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCLGA01

10/03/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/03/2022, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/02/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/02/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 18:57

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade

22/02/2022, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JORGE LUIZ MOTA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA PACHECO (OAB SC043653) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: JOSÉ ANTÔNIO ROSSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000136-08.2021.4.04.7216/SC (Pauta: 182) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JORGE LUIZ MOTA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA PACHECO (OAB SC043653) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: JOSÉ ANTÔNIO ROSSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000136-08.2021.4.04.7216/SC (Pauta: 182) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 182

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/08/2021, 18:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

30/08/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/08/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/08/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/08/2021, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/08/2021, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/08/2021, 09:07

Julgado improcedente o pedido

02/08/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 16:43

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/06/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/06/2021, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/06/2021, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

09/06/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

09/06/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/05/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/05/2021, 14:18

Convertido o Julgamento em Diligência

21/05/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

21/05/2021, 17:53

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/04/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/04/2021, 23:59

Determinada a intimação

07/04/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/03/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/03/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 12:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/03/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/03/2021, 09:40

Juntada de Petição

09/03/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/03/2021, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/03/2021, 01:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/02/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/02/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

22/02/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/02/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/02/2021, 12:50

Determinada a citação

19/02/2021, 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/02/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JORGE LUIZ MOTA <br/> Data: 10/03/2021 às 17:00. <br/> Local: LGA - Dr Rosso (Clinico Geral - Psiquiatra) - Rua Osvaldo Aranha, 280 (Em anexo ao hospital - consultório Dr Cláudio Hoffmann Júnior), Centro, Laguna <br/> Perito: JOSÉ ANTÔNIO ROSSO

19/02/2021, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 15:21

Juntada de Petição

31/01/2021, 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/01/2021, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/01/2021, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/01/2021, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/01/2021, 19:49

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

29/01/2021, 19:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001024-45.2019.4.04.7216/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 25

29/01/2021, 17:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000185-54.2018.4.04.7216/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 61

29/01/2021, 17:27

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 16:58

EXTRATO DE ATA

•28/10/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 18:42

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 18:57

SENTENÇA

•02/08/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2021, 19:14

SENTENÇA

•29/01/2021, 17:30

SENTENÇA

•29/01/2021, 17:27