Apelação / Remessa Necessária 5003367-79.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 277.017,51

Órgão julgador

Vice-Presidência

Partes do Processo

FABRICA NACIONAL DE AMORTECEDORES LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO LOPES PREZA JUNIOR

OAB/RS 044035·CPF·Representa: Autor

MARCELO BRODSKI UNIKOWSKY

OAB/RS 081045·CPF·Representa: Autor

CAMILO DE OLIVEIRA LEIPNITZ

OAB/RS 058392·CPF·Representa: Autor

FELIPE JACOBOSKI

OAB/RS 113267·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003367792021404710720260407170829

07/04/2026, 17:08

Decisão interlocutória

07/04/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/03/2026, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

11/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

05/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

04/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/03/2026, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/03/2026, 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

03/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/03/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/03/2026, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/03/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/03/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/03/2026, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/03/2026, 09:35

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003367792021404710720260407170829

07/04/2026, 17:08

Decisão interlocutória

07/04/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/03/2026, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

11/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 16:15

05/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

04/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/03/2026, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/03/2026, 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

03/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/03/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/03/2026, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/03/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/03/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/03/2026, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/03/2026, 09:35

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

03/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

02/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

27/02/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

23/02/2026, 18:08

Recurso Especial Admitido

23/02/2026, 15:59

Recurso Especial não admitido

23/02/2026, 15:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

12/05/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/05/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/04/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/04/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2025, 13:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

04/04/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/04/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/03/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/03/2025, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/03/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 17:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

11/03/2025, 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

10/03/2025, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2025<br>Data da sessão: <b>10/03/2025 14:01</b>

25/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2025 14:01 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 88

24/02/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

24/02/2025, 16:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

05/11/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/11/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/10/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/10/2024, 18:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 14/10/2024 15:44:55)

14/10/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/10/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/10/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/10/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/10/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/10/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/10/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 11:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

04/10/2024, 11:05

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

03/10/2024, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Período da sessão: <b>26/09/2024 00:00 a 03/10/2024 16:00</b>

16/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/09/2024 00:00 a 03/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 36

13/09/2024, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2024, 14:45

Juntada de Petição

26/08/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/06/2023, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/05/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/05/2023, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/05/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/05/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/05/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

13/09/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/09/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/08/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/08/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/08/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/08/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

30/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/07/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/07/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

20/07/2022, 09:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB12 -> GAB13

08/07/2022, 12:14

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

07/07/2022, 19:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:01:00</b>

28/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:01</b><br>Sequencial: 31

27/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/06/2022, 16:33

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB12

21/06/2022, 18:39

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB12 -> GAB13

21/06/2022, 18:01

Juntado(a)

21/06/2022, 17:49

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1179

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

04/10/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/10/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/10/2021, 11:30

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 07:55

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/03/2026, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 15:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/02/2026, 15:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/02/2026, 15:59

PETIÇÃO

•24/03/2025, 16:07

ACÓRDÃO

•11/03/2025, 14:25

EXTRATO DE ATA

•10/03/2025, 16:09

ACÓRDÃO

•04/10/2024, 11:05

EXTRATO DE ATA

•03/10/2024, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 17:11

OUTROS

•23/08/2022, 18:50

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 09:51

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 19:32