Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002858-15.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 13.518,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

H H UEDA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 027739·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

REGINALDO CEZAR CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

24/03/2023, 09:28

Baixa Definitiva

24/03/2023, 09:27

Transitado em Julgado

24/03/2023, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

09/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/02/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/02/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/02/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/02/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/02/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/02/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2023, 13:38

Todas as movimentações(114)

Juntada de certidão

24/03/2023, 09:28

Baixa Definitiva

24/03/2023, 09:27

Transitado em Julgado

24/03/2023, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

09/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/02/2023, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2023, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/02/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/02/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/02/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/02/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/02/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/02/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2023, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/01/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/01/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 13:41

Juntada de Petição

27/01/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

26/01/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/01/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/01/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/01/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/01/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/01/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

09/01/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

08/01/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2023, 15:59

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/01/2023, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5149796-48.2022.4.04.9445/TRF (H H UEDA & CIA LTDA - ME)

22/12/2022, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/11/2022, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700050270 processada no TRF4 com o no. 51497964820224049445/TRF (H H UEDA & CIA LTDA - ME)

24/11/2022, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

24/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700050270

22/11/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/11/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/11/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/11/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/11/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/11/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/11/2022, 10:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700050270

05/11/2022, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/11/2022, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/11/2022, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/11/2022, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/11/2022, 20:51

Juntada de certidão

27/10/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/10/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/10/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/10/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/10/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 18:31

Despacho

10/10/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

10/10/2022, 18:07

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/09/2022, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

17/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/09/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/08/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 48

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/08/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/08/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:13

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON04 Número: 50028581520204047001

15/08/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: H H UEDA & CIA LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI (OAB PR027739) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002858-15.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 1425) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

23/11/2021, 11:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON04 -> TRF4

26/09/2020, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/09/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/09/2020, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2020, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

23/09/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/09/2020, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

30/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/08/2020, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/08/2020, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/08/2020, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/08/2020, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2020, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2020, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2020, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2020, 18:15

Concedida a Segurança

20/08/2020, 18:15

Autos com Juiz para Sentença

24/06/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/06/2020, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/06/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

30/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

26/05/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/05/2020, 15:57

Não Concedida a Medida Liminar

20/05/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 18:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

15/05/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/05/2020, 15:03

Determinada a intimação

14/05/2020, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2020, 12:18

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 67,59 em 11/5/2020 Número de referência: 657666

14/05/2020, 06:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/05/2020, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

08/03/2020, 23:59

Juntado(a)

27/02/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 16:12

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 18:13

SENTENÇA

•20/08/2020, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2020, 16:12