Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014120-87.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

DUCASSE BRASIL ESTRUTURAS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES - REPRESENTACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Autor

FERRAGENS DO SUL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO

CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA NOGUEIRA SIMAS

OAB/RS 063269·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ALVES PAIM

OAB/RS 049540·CPF·Representa: Autor

GERALDO BEMFICA TEIXEIRA

OAB/RS 006973·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO

CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA NOGUEIRA SIMAS

OAB/RS 063269·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ALVES PAIM

OAB/RS 049540·CPF·Representa: Autor

GERALDO BEMFICA TEIXEIRA

OAB/RS 006973·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/09/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 18:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERRAGENS DO SUL LTDA - EXCLUÍDA

23/08/2024, 18:01

Determinada a intimação

23/08/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 18:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/06/2024, 18:02

Juntada de Petição

06/06/2024, 17:48

Juntada de Petição - FERRAGENS DO SUL LTDA (RS065695 - FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO)

06/06/2024, 17:40

Baixa Definitiva

30/05/2023, 14:20

Juntado(a)

30/05/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/05/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/05/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 13:52

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

24/09/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/09/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 18:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERRAGENS DO SUL LTDA - EXCLUÍDA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 12:59

23/08/2024, 18:01

Determinada a intimação

23/08/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 18:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/06/2024, 18:02

Juntada de Petição

06/06/2024, 17:48

Juntada de Petição - FERRAGENS DO SUL LTDA (RS065695 - FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO)

06/06/2024, 17:40

Baixa Definitiva

30/05/2023, 14:20

Juntado(a)

30/05/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/05/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/05/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/05/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/05/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/05/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:57

Decisão interlocutória

05/05/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/03/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 11:12

Decisão interlocutória

16/02/2023, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 17:05

Juntada de Petição

31/01/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/01/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/01/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 18:51

Determinada a intimação

30/01/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2022, 20:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5122727-41.2022.4.04.9445/TRF (FERRAGENS DO SUL LTDA)

24/10/2022, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710074463 processada no TRF4 com o no. 51227274120224049445/TRF (FERRAGENS DO SUL LTDA)

30/09/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710074463

25/09/2022, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/09/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/09/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/09/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/09/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2022, 19:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710074463

08/09/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/09/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/09/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

03/09/2022, 17:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

03/09/2022, 17:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

03/09/2022, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

02/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

26/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/08/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

18/08/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/08/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 10:23

Determinada a intimação

08/08/2022, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/08/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/07/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/07/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/07/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 15:07

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50141208720194047100

30/06/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERRAGENS DO SUL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO ALVES PAIM (OAB RS049540) ADVOGADO: GERALDO BEMFICA TEIXEIRA (OAB RS006973) ADVOGADO: MARIA CAROLINA NOGUEIRA SIMAS (OAB RS063269) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014120-87.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 1422) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

11/03/2019, 22:47

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

11/03/2019, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 09:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2022, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 15:07