Agravo em Recurso Especial 5000194-21.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF4
3° Grau
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Data de Distribuição
17/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
INDUSTRIA DE MADEIRAS FAQUEADAS IPUMIRIM SA
CNPJ
83.***.***.0001-91
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Reu
Advogados / Representantes
LUIZ ALBERTO HEBERLE
Representa: Réu
RUBIO EDUARDO GEISSMANN
OAB/SC 010708
·
CPF
733.***.***-15
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·
Representa: Réu
EDSON LUIZ FAVERO
OAB/SC 010874
·
CPF
530.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
09/02/2021, 17:34
Transitado em Julgado em 09/02/2021
09/02/2021, 17:34
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2020
20/10/2020, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/10/2020, 19:44
Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
16/10/2020, 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2020
16/10/2020, 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/07/2020, 12:32
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/07/2020, 09:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
15/07/2020, 13:03
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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16/10/2020, 18:30