Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004836-48.2021.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 19.400,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MARIZA BOEBEL

CPF

Autor

DEBORA ISABEL BOEBEL KLEIN

Autor

RAFAELA CRISTINA BOEBEL KLEIN

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

23/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/08/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

04/08/2022, 15:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/08/2022, 15:59

Baixa Definitiva

01/08/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/07/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/07/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/07/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/07/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/07/2022, 15:03

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

23/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 14:36

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 18:40

04/08/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

04/08/2022, 15:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/08/2022, 15:59

Baixa Definitiva

01/08/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/07/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/07/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/07/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/07/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/07/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/07/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

29/07/2022, 14:47

Juntada de Petição

29/07/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:36

Juntada de Petição

27/07/2022, 21:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5137042-90.2022.4.04.9666/TRF (MARIZA BOEBEL)

27/07/2022, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720026184 processada no TRF4 com o no. 51370429020224049666/TRF (MARIZA BOEBEL)

01/07/2022, 10:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720026184

30/06/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/06/2022, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/06/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/06/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/06/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2022, 11:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720026184

13/06/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2022, 11:31

Realizado Cálculo de Liquidação

13/06/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

10/06/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/06/2022, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/06/2022, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 09:56

Juntada de Petição

07/06/2022, 07:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/06/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

20/05/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/05/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/05/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 12:50

Juntada de Petição

16/05/2022, 16:56

Juntada de Petição

14/05/2022, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/03/2022, 14:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

30/03/2022, 14:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCJAR02

29/03/2022, 17:08

Transitado em Julgado

29/03/2022, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/03/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/02/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/02/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 18:40

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/02/2022, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIZA BOEBEL (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: ALVORI LANZA (OAB SC060573) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DEBORA ISABEL BOEBEL KLEIN (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) INTERESSADO: RAFAELA CRISTINA BOEBEL KLEIN (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004836-48.2021.4.04.7209/SC (Pauta: 199) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIZA BOEBEL (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: ALVORI LANZA (OAB SC060573) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DEBORA ISABEL BOEBEL KLEIN (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) INTERESSADO: RAFAELA CRISTINA BOEBEL KLEIN (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004836-48.2021.4.04.7209/SC (Pauta: 199) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 199

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/10/2021, 23:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/10/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/10/2021, 17:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

15/10/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/10/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/10/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/10/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/10/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/10/2021, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/10/2021, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/10/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/10/2021, 18:17

Julgado improcedente o pedido

11/10/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 16:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005692-12.2021.4.04.7209/SC - ref. ao(s) evento(s): 21

01/09/2021, 15:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005692-12.2021.4.04.7209/SC - ref. ao(s) evento(s): 21

01/09/2021, 15:15

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/08/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/08/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 16:10

Convertido o Julgamento em Diligência

30/07/2021, 14:41

Conclusos para julgamento

19/07/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/07/2021, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/07/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/07/2021, 14:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/07/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/07/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/07/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/07/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/07/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/07/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/07/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 14:51

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 16:28

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:05

SENTENÇA

•11/10/2021, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2021, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 14:51