Apelação / Remessa Necessária 5003691-94.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.300.213,19

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Pelotas

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIVIANA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

CELSO LUIZ BERNARDON

OAB/RS 018157·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

02/12/2022, 10:13

Recebidos os autos do STF

02/12/2022, 09:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5003691942020404711020221020184547

20/10/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/10/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/10/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/10/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/10/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/10/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/10/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:16

Negado seguimento a Recurso Especial

11/10/2022, 14:55

Recurso Extraordinário admitido

11/10/2022, 14:55

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

02/12/2022, 10:13

Recebidos os autos do STF

02/12/2022, 09:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5003691942020404711020221020184547

20/10/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/10/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2022, 14:55

20/10/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/10/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/10/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/10/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/10/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:16

Negado seguimento a Recurso Especial

11/10/2022, 14:55

Recurso Extraordinário admitido

11/10/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

22/09/2022, 02:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

21/09/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/09/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/09/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/09/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/09/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/09/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 12:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

13/09/2022, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/08/2022, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 706

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

29/06/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/06/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/06/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/06/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/06/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/06/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/06/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 16:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

21/06/2022, 15:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/06/2022, 19:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1488

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para julgamento de retratação

31/03/2022, 14:34

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

30/03/2022, 16:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/03/2022, 16:38

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/03/2022, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/05/2021, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/05/2021, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/04/2021, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/04/2021, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/04/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/04/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 13:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/04/2021, 17:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/04/2021, 17:10

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

23/04/2021, 16:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

08/04/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/04/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/03/2021, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2021, 08:42

Juntada de Petição

18/03/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/03/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/03/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/03/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/03/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/03/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/03/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/03/2021, 15:59

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/03/2021, 15:32

Recurso Especial não admitido

15/03/2021, 15:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/03/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/03/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/03/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/03/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2021, 14:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

26/02/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/02/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/02/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/02/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/02/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/02/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/02/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2021, 11:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST4

12/02/2021, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/02/2021, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2021<br>Período da sessão: <b>03/02/2021 00:00 a 10/02/2021 16:00</b>

22/01/2021, 20:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1687

21/01/2021, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2021, 18:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

18/01/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/01/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/01/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/01/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/01/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/01/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/01/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2021, 10:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/12/2020, 18:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/12/2020, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2020<br>Período da sessão: <b>09/12/2020 00:00 a 16/12/2020 16:00</b>

27/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1196

26/11/2020, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/11/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/11/2020, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/11/2020, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/11/2020, 17:52

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 17:26

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 18:55

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:41

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 15:35

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 08:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/03/2021, 15:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/03/2021, 15:32

ACÓRDÃO

•12/02/2021, 16:22

EXTRATO DE ATA

•10/02/2021, 17:09

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 18:18

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2022, 14:55

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 18:55

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:41

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 15:35

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 08:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/03/2021, 15:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/03/2021, 15:32

ACÓRDÃO

•12/02/2021, 16:22

EXTRATO DE ATA

•10/02/2021, 17:09

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 18:18

EXTRATO DE ATA

•16/12/2020, 16:35