Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014151-49.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 17.473,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Rio do Sul

Partes do Processo

NICOLAS BENJAMIM STINGHEN

CPF

Autor

GABRIELA ISRAEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCIDES FREIBERGER

OAB/SC 008021·CPF·Representa: Autor

FILIPE LUNELLI

OAB/SC 042393·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/08/2022, 08:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 97

01/08/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/07/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/07/2022, 11:28

Despacho

21/07/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/07/2022, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 07:46

Juntada de Petição

30/06/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/06/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/06/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:30

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/08/2022, 08:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 97

01/08/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 20:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 16:37

22/07/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/07/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/07/2022, 11:28

Despacho

21/07/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/07/2022, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 07:46

Juntada de Petição

30/06/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/06/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/06/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5089814-22.2022.4.04.9666/TRF (NICOLAS BENJAMIM STINGHEN)

23/06/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/06/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/06/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/06/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/06/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/06/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/05/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/05/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2022, 08:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 486/2022 da Direção do Foro da SJSC

04/05/2022, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 04/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 479/2022, da Direção do Foro da SJSC

04/05/2022, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720014794 processada no TRF4 com o no. 50898142220224049666/TRF (NICOLAS BENJAMIM STINGHEN)

04/05/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720014794

26/04/2022, 01:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

19/04/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/04/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/04/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/04/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/04/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/04/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/04/2022, 15:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720014794

05/04/2022, 15:04

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCRSL01

05/04/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

01/04/2022, 16:37

Remetidos os Autos - SCRSL01 -> SCFLPNCJ

01/04/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 16:37

Transitado em Julgado

29/03/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCRSL01

29/03/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

29/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/02/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/02/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/02/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/02/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:40

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/02/2022, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NICOLAS BENJAMIM STINGHEN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: FILIPE LUNELLI (OAB SC042393) ADVOGADO: ALCIDES FREIBERGER (OAB SC008021) RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR: DANIEL RICKEN RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO INTERESSADO: GABRIELA ISRAEL (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5014151-49.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 198) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NICOLAS BENJAMIM STINGHEN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: FILIPE LUNELLI (OAB SC042393) ADVOGADO: ALCIDES FREIBERGER (OAB SC008021) RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR: DANIEL RICKEN RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO INTERESSADO: GABRIELA ISRAEL (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5014151-49.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 198) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 198

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/10/2021, 23:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/10/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/10/2021, 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

08/10/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/10/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/10/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/10/2021, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/09/2021, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/09/2021, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/09/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/09/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/09/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/09/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 10:08

Julgado improcedente o pedido

13/09/2021, 10:08

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/07/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - URGENTE

21/06/2021, 12:54

Convertido o Julgamento em Diligência

18/06/2021, 16:53

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/02/2021, 08:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 09:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2020, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/11/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/11/2020, 16:28

Alterado o assunto processual

10/11/2020, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCBLU01S para SCRSL01F)

10/11/2020, 11:38

Declarada incompetência

10/11/2020, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2020, 08:26

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 12:06

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 18:40

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:05

SENTENÇA

•13/09/2021, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2020, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 10:16