Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034168-42.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 34.471,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

RODOSERGIO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

ARISON BOMFIM CARNEIRO

OAB/PR 044744·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 13:39

Juntada de certidão

20/03/2023, 13:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

20/03/2023, 13:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

20/03/2023, 13:35

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/03/2023, 13:33

Despacho

15/03/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/01/2023, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:50

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

27/04/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 13:39

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 13:57

20/03/2023, 13:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

20/03/2023, 13:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

20/03/2023, 13:35

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/03/2023, 13:33

Despacho

15/03/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/01/2023, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/11/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/11/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/11/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/11/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 13:57

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50341684220204047000

11/11/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: RODOSERGIO TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Arison Bomfim Carneiro (OAB PR044744) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5034168-42.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 696) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: RODOSERGIO TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Arison Bomfim Carneiro (OAB PR044744) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5034168-42.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 696) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: RODOSERGIO TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Arison Bomfim Carneiro (OAB PR044744) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5034168-42.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 1490) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

20/11/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/11/2020, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2020, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/11/2020, 11:40

Juntada de Petição

06/10/2020, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/09/2020, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/09/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/09/2020, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/09/2020, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/09/2020, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/09/2020, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2020, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2020, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2020, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2020, 16:46

Julgado procedente o pedido

11/09/2020, 16:46

Conclusos para julgamento

11/09/2020, 16:45

Despacho

11/09/2020, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2020, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/08/2020, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/08/2020, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/08/2020, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/08/2020, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/08/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/08/2020, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2020, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2020, 16:56

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 172,35 em 23/7/2020 Número de referência: 704244

30/07/2020, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/07/2020, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/07/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/07/2020, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/07/2020, 15:23

Concedida em parte a Medida Liminar

17/07/2020, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2020, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2020, 12:34

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 11:41

SENTENÇA

•11/09/2020, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 18:26