Apelação / Remessa Necessária 5005068-65.2018.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Canoas

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COTECA ASSESSORIA E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

CARMEN KIER CITRIN

OAB/RS 024454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/11/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

29/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/10/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/10/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 14:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 12:20

Recurso Especial não admitido

10/10/2022, 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/08/2022, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/08/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/08/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 12:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/08/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/08/2022, 18:12

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/11/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

29/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/10/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/10/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/10/2022, 17:26

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 20:58

19/10/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 14:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 12:20

Recurso Especial não admitido

10/10/2022, 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/08/2022, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/08/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/08/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 12:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/08/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/08/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/07/2022, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/07/2022, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/07/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/07/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

18/07/2022, 20:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/07/2022, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 523

01/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2022, 18:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

30/06/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/06/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/06/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/06/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/06/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/06/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/06/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 16:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

21/06/2022, 15:35

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 19:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1525

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/04/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

12/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/04/2019, 16:53

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 12:38

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 18:58

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 15:35

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:50