Apelação / Remessa Necessária 5002444-61.2018.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SOLARI COMERCIO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

KLEBER MORAIS SERAFIM

OAB/PR 032781·CPF·Representa: Réu

LUANDA CRISTINE ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

24/03/2023, 14:20

Recebidos os autos do STJ

17/03/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/11/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/10/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/10/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/10/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/10/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/10/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/10/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 12:20

Recurso Especial Admitido

10/10/2022, 17:26

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

24/03/2023, 14:20

Recebidos os autos do STJ

17/03/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/11/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 15:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/10/2022, 17:26

24/10/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/10/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/10/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/10/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/10/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/10/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 12:20

Recurso Especial Admitido

10/10/2022, 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/08/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/08/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/08/2022, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/08/2022, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2022, 17:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/07/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/07/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/07/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/07/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/06/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/06/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 16:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

21/06/2022, 15:34

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

16/06/2022, 20:30

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 19:50

Juntada de Petição

09/06/2022, 08:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1526

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Julgamento - Retirado de Pauta

05/06/2020, 13:59

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2020<br>Período da sessão: <b>01/06/2020 00:00 a 08/06/2020 16:00</b>

21/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 371

20/05/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/05/2020, 15:53

Julgamento - Retirado de Pauta

20/05/2020, 10:27

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2020<br>Período da sessão: <b>25/05/2020 00:00 a 01/06/2020 16:00</b>

14/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 2924

13/05/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

08/03/2019, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/03/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/03/2019, 15:11

Distribuído por sorteio

07/03/2019, 13:57

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 15:34

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:50