Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: CLARISSA FALCÃO MÜLLER
APELADO: TERACOM TELEMÁTICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI (OAB RS064211) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS (OAB RS065421) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO: RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER (OAB RS117532) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5036653-45.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 1541) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN