Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002344-32.2020.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 130.041,38

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Maringá 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ROGERIO MAGNO BAGGIO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTONIO VOLPI DA SILVA

OAB/PR 008108·CPF·Representa: Autor

IGOR BRITO DE LIMA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO BATISTA HORTENCIO

OAB/PR 086849·CPF·Representa: Autor

AMERSSON TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/09/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/09/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

17/09/2025, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/09/2025, 19:17

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

10/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

09/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

08/09/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/09/2025 - 5085746-08.2025.4.04.9445/TRF (IGOR BRITO DE LIMA)

25/08/2025, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700037628 processada no TRF4 com o no. 50857460820254049445/TRF (IGOR BRITO DE LIMA)

18/07/2025, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700037628 processada no TRF4 com o no. 50222550420254049388/TRF (ROGERIO MAGNO BAGGIO)

18/07/2025, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700037628

17/07/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/06/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/06/2025, 10:07

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

02/10/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/09/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/09/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

17/09/2025, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 17:45

17/09/2025, 19:17

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

10/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

09/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

08/09/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/09/2025 - 5085746-08.2025.4.04.9445/TRF (IGOR BRITO DE LIMA)

25/08/2025, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700037628 processada no TRF4 com o no. 50857460820254049445/TRF (IGOR BRITO DE LIMA)

18/07/2025, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700037628 processada no TRF4 com o no. 50222550420254049388/TRF (ROGERIO MAGNO BAGGIO)

18/07/2025, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700037628

17/07/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/06/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/06/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/06/2025, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

23/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

20/06/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

18/06/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/06/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/06/2025, 17:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700037628

18/06/2025, 17:16

Despacho

28/05/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/04/2025, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/04/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/03/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:00

Determinada a intimação

24/02/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 13:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/02/2025, 13:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/02/2025, 13:35

Juntada de Petição

06/02/2025, 18:39

Baixa Definitiva

23/07/2024, 13:59

Juntada de Petição

18/07/2024, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

16/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 18:00

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR01 Número: 50023443220204047011/TRF

11/06/2024, 15:46

Juntada de Petição

21/04/2024, 21:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01F para PRMAR01F) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 17:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPVI01S para PRAPU01F) - Motivo: Resolução 258/2022

05/12/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROGERIO MAGNO BAGGIO (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO VOLPI DA SILVA (OAB PR008108) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002344-32.2020.4.04.7011/PR (Pauta: 769) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROGERIO MAGNO BAGGIO (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO VOLPI DA SILVA (OAB PR008108) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002344-32.2020.4.04.7011/PR (Pauta: 769) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROGERIO MAGNO BAGGIO (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO VOLPI DA SILVA (OAB PR008108) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002344-32.2020.4.04.7011/PR (Pauta: 1547) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPVI01 -> TRF4

28/01/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/11/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2021, 05:44

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 701,26 em 3/9/2021 Número de referência: 850872

09/09/2021, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/09/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/08/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

14/08/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

04/08/2021, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2021, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2021, 09:49

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 13:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - EXCLUÍDA

10/06/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/04/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/03/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/03/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 06:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/03/2021, 21:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/01/2021, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/01/2021, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2021, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/01/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/12/2020, 13:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

29/11/2020, 23:59

Determinada a citação

19/11/2020, 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/11/2020, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2020, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/10/2020, 17:08

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 650,20 em 20/10/2020 Número de referência: 734168

23/10/2020, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/10/2020, 23:59

Determinada a intimação

07/10/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 15:32

Alterado o assunto processual

07/10/2020, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 08:30

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 01:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 14:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2025, 18:39

OUTROS

•06/02/2025, 18:39

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/02/2025, 18:39

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/02/2025, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 18:00

SENTENÇA

•04/08/2021, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 06:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 15:32