Recurso Especial 5005421-21.2021.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Ponta Grossa 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Ponta Grossa 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TADEU PRZYBYSZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/02/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 08/02/2024

08/02/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1079309/2023

30/10/2023, 17:36

Protocolizada Petição 1079309/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2023

30/10/2023, 17:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2023 Petição Nº 762058/2023 - AgInt

30/10/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/10/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0762058 - AgInt no REsp 2080618 - Publicação prevista para 30/10/2023

27/10/2023, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

26/10/2023, 18:45

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 762058/2023 - AgInt no REsp 2080618

10/10/2023, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000842-2023-AJC-2T)

04/10/2023, 16:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/09/2023

28/09/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/09/2023, 19:41

Incluído em pauta para 10/10/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00762058/2023 - AgInt no REsp 2080618/PR

27/09/2023, 17:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

29/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 857730/2023

29/08/2023, 16:16

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/02/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 08/02/2024

08/02/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1079309/2023

30/10/2023, 17:36

Protocolizada Petição 1079309/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2023

30/10/2023, 17:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2023 Petição Nº 762058/2023 - AgInt

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2023, 19:20

-

•21/06/2023, 14:44

30/10/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/10/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0762058 - AgInt no REsp 2080618 - Publicação prevista para 30/10/2023

27/10/2023, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

26/10/2023, 18:45

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 762058/2023 - AgInt no REsp 2080618

10/10/2023, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000842-2023-AJC-2T)

04/10/2023, 16:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/09/2023

28/09/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/09/2023, 19:41

Incluído em pauta para 10/10/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00762058/2023 - AgInt no REsp 2080618/PR

27/09/2023, 17:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

29/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 857730/2023

29/08/2023, 16:16

Protocolizada Petição 857730/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/08/2023

29/08/2023, 16:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/08/2023 Petição Nº 762058/2023 -

10/08/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/08/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 762058/2023. Publicação prevista para 10/08/2023)

09/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 762058/2023

09/08/2023, 10:01

Protocolizada Petição 762058/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/08/2023

09/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 755992/2023

07/08/2023, 20:06

Protocolizada Petição 755992/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2023

07/08/2023, 19:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2023

07/08/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2023, 18:53

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

03/08/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2023

03/08/2023, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

04/07/2023, 09:14

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

04/07/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/06/2023, 14:46

-

•21/06/2023, 14:44

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•21/06/2023, 14:44

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•21/06/2023, 14:44

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•21/06/2023, 14:43

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•21/06/2023, 14:43