Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006368-48.2016.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2016

Valor da Causa

R$ 222.255,83

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

INSTINTO INTIMO ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS 070259·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/03/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/03/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/03/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/03/2023, 17:41

Determinado o Arquivamento

07/03/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/02/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/02/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/02/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

13/02/2023, 17:58

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

09/03/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/03/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/03/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/03/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 08:56

08/03/2023, 17:41

Determinado o Arquivamento

07/03/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/02/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/02/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/02/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

13/02/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/02/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 08:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5147541-20.2022.4.04.9445/TRF (INSTINTO INTIMO ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA)

22/12/2022, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/11/2022, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710093729 processada no TRF4 com o no. 51475412020224049445/TRF (INSTINTO INTIMO ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA)

18/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710093729

16/11/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/11/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/11/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/11/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/11/2022, 16:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710093729

11/11/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/10/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/10/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 18:42

Determinada a intimação

18/10/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 14:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

13/10/2022, 14:38

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/10/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/10/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 13:08

Juntada de certidão

30/09/2022, 10:24

Despacho

19/08/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/08/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/08/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/08/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/08/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/08/2022, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/08/2022, 20:11

Determinada a intimação

18/08/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 12:14

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50063684820164047107

17/08/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTINTO INTIMO ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR (OAB RS070259) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006368-48.2016.4.04.7107/RS (Pauta: 1565) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04S para RSCAX03F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

21/05/2019, 14:57

Remessa Externa - RSCAX04 -> TRF4

01/03/2017, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/02/2017, 18:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

16/02/2017, 01:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 05:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

02/02/2017, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/01/2017, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

24/01/2017, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

20/01/2017, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/01/2017, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/01/2017, 16:06

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAX03F para RSCAX04S) - Motivo: Resolução 136/2016

09/01/2017, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

08/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/11/2016, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/11/2016, 12:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

22/11/2016, 01:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 07/11/2016

10/11/2016, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/11/2016, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 27

10/10/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/10/2016, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

03/10/2016, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

30/09/2016, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2016, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2016, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2016, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2016, 12:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

29/09/2016, 23:25

Autos com Juiz para Sentença

02/08/2016, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

02/08/2016, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/08/2016, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/07/2016, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/07/2016, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/07/2016, 07:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 12

08/07/2016, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 907,69 em 27/06/2016

30/06/2016, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

29/06/2016, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/06/2016, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2016, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2016, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2016, 17:42

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

28/06/2016, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2016, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/06/2016, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2016, 12:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/05/2016, 22:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2016, 15:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 22/04/2016

29/04/2016, 15:13

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

29/04/2016, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 16:21

SENTENÇA

•29/09/2016, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2016, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2016, 22:23