Apelação / Remessa Necessária 5012781-31.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 32.360,15

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Londrina 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3a Vara Federal de Londrina 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DIEGO FRANCO NORONHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO REICHELT

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO REICHELT

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

AMANDA CRISTINA ARRUDA

OAB/PR 054735·CPF·Representa: Réu

PAOLA SANTOS CASSOL

OAB/PR 079711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 17:00

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/05/2024, 16:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB12 -> SRECTS

24/05/2024, 14:04

Recebidos os autos - PRLON03 -> TRF4

24/05/2024, 12:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/05/2024, 12:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON03

23/05/2024, 13:41

Recebidos os autos do STJ

02/05/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

05/05/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/05/2023, 15:18

Decisão interlocutória

28/04/2023, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/04/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/03/2023, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/03/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/03/2023, 13:22

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição

15/05/2026, 17:00

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/05/2024, 16:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB12 -> SRECTS

24/05/2024, 14:04

Recebidos os autos - PRLON03 -> TRF4

24/05/2024, 12:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 12:49

24/05/2024, 12:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON03

23/05/2024, 13:41

Recebidos os autos do STJ

02/05/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

05/05/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/05/2023, 15:18

Decisão interlocutória

28/04/2023, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/04/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/03/2023, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/03/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/03/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/03/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/03/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/03/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

09/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/02/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/02/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 12:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/02/2023, 20:53

Recurso extraordinário não admitido

23/02/2023, 20:30

Recurso especial admitido

23/02/2023, 20:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/02/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/02/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/01/2023, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/01/2023, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2023, 19:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/12/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/12/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

05/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/11/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/11/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 13:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

25/11/2022, 09:10

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

23/11/2022, 18:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00:00</b>

11/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 295

10/11/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/11/2022, 18:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

03/11/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/10/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/10/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/10/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/10/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2022, 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

07/10/2022, 14:42

Sentença confirmada - por unanimidade

21/09/2022, 18:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00:00</b>

09/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 591

08/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/09/2022, 16:18

Juntada de Petição

28/07/2022, 09:54

Juntada de Petição

28/07/2022, 09:54

Retirada de pauta

15/06/2022, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1563

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/05/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/04/2022, 13:21

Distribuído por prevenção - Número: 50322311120214040000/TRF4

05/04/2022, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/02/2023, 20:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/02/2023, 20:30

ACÓRDÃO

•25/11/2022, 09:10

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 18:52

ACÓRDÃO

•07/10/2022, 14:42

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 18:39