Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007913-81.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 193.573,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

T-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO GUILHERME NIELS

OAB/SC 024519·CPF·Representa: Autor

ALCIDES WILHELM

OAB/SC 030234·CPF·Representa: Autor

MARA DENISE POFFO WILHELM

OAB/SC 012790·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIEGO GUILHERME NIELS

OAB/SC 024519·CPF·Representa: Autor

ALCIDES WILHELM

OAB/SC 030234·CPF·Representa: Autor

MARA DENISE POFFO WILHELM

OAB/SC 012790·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/04/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/04/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:20

Despacho

29/03/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/03/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/03/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 104

10/03/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/03/2023, 09:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5002049-60.2023.4.04.9445/TRF (T-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA)

27/02/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/02/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2023 - 5002049-60.2023.4.04.9445/TRF (T-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA)

24/02/2023, 09:16

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

13/04/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/04/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/04/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:20

Despacho

29/03/2023, 14:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/03/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/03/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 104

10/03/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/03/2023, 09:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5002049-60.2023.4.04.9445/TRF (T-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA)

27/02/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/02/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2023 - 5002049-60.2023.4.04.9445/TRF (T-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA)

24/02/2023, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/01/2023, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700000085 processada no TRF4 com o no. 50020496020234049445/TRF (T-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA)

21/01/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700000085

20/01/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/01/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/01/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/01/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/01/2023, 07:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700000085

09/01/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/12/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 14:07

Despacho

07/12/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 81

09/11/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/11/2022, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/11/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/10/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 18:53

Juntada de certidão

11/10/2022, 18:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

11/10/2022, 18:50

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/10/2022, 18:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

11/10/2022, 18:49

Despacho

11/10/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/09/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/09/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/09/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/09/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/09/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/09/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 16:57

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50079138120194047000

30/08/2022, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: T-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO: ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) ADVOGADO: MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007913-81.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 1566) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

12/11/2020, 14:16

Despacho

12/11/2020, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2020, 19:36

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50079138120194047000

03/11/2020, 17:39

Juntada de Petição

26/03/2020, 14:09

Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

17/10/2019, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/10/2019, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/09/2019, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

05/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

26/08/2019, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/08/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/08/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/08/2019, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/08/2019, 10:13

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 21/08/2019

24/08/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

04/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/07/2019, 22:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

28/07/2019, 22:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

26/07/2019, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/07/2019, 08:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

25/07/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/07/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/07/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/07/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/07/2019, 18:23

Autos com Juiz para Sentença

25/07/2019, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/07/2019, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

08/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 14:40

Despacho/Decisão - de Expediente

28/06/2019, 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2019, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/06/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

03/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

24/05/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2019, 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2019, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/05/2019, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

17/05/2019, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/05/2019, 16:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 09/05/2019 16:45:21)

09/05/2019, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/05/2019, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/04/2019, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

18/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2019, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2019, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/04/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

07/04/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 29/03/2019

03/04/2019, 08:45

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2019, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/03/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

22/02/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2019, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2019, 16:06

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 14:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/11/2022, 08:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 13:56

PETIÇÃO

•13/09/2019, 11:28

SENTENÇA

•25/07/2019, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2019, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2019, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2019, 18:19