Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000540-11.2015.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

GILSO ARI STEMPCOSQUI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ETIBERÊ SOARES ZANELLA

OAB/SC 025272·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:11

Baixa Definitiva

02/02/2024, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

26/01/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

24/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:07

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5017193-51.2023.4.04.9388/TRF (GILSO ARI STEMPCOSQUI)

27/12/2023, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/08/2023, 13:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50171935120234049388/TRF

14/08/2023, 16:32

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

10/08/2023, 14:47

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

09/08/2023, 16:48

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

11/07/2023, 18:00

Despacho

11/07/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 13:34

Todas as movimentações(194)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:11

Baixa Definitiva

02/02/2024, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

26/01/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

24/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:07

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5017193-51.2023.4.04.9388/TRF (GILSO ARI STEMPCOSQUI)

27/12/2023, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/08/2023, 13:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50171935120234049388/TRF

14/08/2023, 16:32

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

10/08/2023, 14:47

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

09/08/2023, 16:48

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

11/07/2023, 18:00

Despacho

11/07/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 13:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017193-51.2023.4.04.9388/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 8

10/07/2023, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/06/2023, 13:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50171935120234049388/TRF

26/06/2023, 17:02

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

26/06/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

13/06/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

13/06/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

13/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

25/05/2023, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

25/05/2023, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 19:01

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

24/05/2023, 11:22

Despacho

23/05/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 19:03

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

23/05/2023, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

23/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

14/04/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/04/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

01/04/2023, 23:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720013290 processada no TRF4 com o no. 50171935120234049388/TRF (GILSO ARI STEMPCOSQUI)

01/04/2023, 10:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720013290

31/03/2023, 19:11

Despacho

31/03/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2023, 16:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720013290

22/03/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

22/03/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/03/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 18:59

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

13/03/2023, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

07/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/02/2023, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/02/2023, 22:51

Despacho

17/02/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:04

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

17/02/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/10/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/10/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:56

Juntada de Petição

14/09/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/09/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

02/09/2022, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

02/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

13/07/2022, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

28/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

04/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113

27/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/05/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/05/2022, 17:03

Despacho

17/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 18:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

16/05/2022, 18:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCJOA01

21/03/2022, 16:01

Transitado em Julgado

21/03/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/03/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/02/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/02/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 18:40

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: GILSO ARI STEMPCOSQUI (AUTOR) ADVOGADO: ETIBERÊ SOARES ZANELLA (OAB SC025272) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000540-11.2015.4.04.7203/SC (Pauta: 203) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: GILSO ARI STEMPCOSQUI (AUTOR) ADVOGADO: ETIBERÊ SOARES ZANELLA (OAB SC025272) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000540-11.2015.4.04.7203/SC (Pauta: 203) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 203

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Conclusos para julgamento de retratação

17/12/2021, 16:42

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR02A

17/12/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/12/2021, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/12/2021, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/12/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/12/2021, 15:17

Decisão interlocutória

10/12/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:52

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/12/2021, 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 13:07

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

09/05/2017, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/05/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

17/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

09/04/2017, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/04/2017, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2017, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2017, 16:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/04/2017, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

22/03/2017, 13:49

Remessa Interna ao gabinete de apoio - SCFLPTR02A -> SCFLPTRPR2

22/03/2017, 13:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

22/03/2017, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

23/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/02/2017, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/02/2017, 09:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

05/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

01/02/2017, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/02/2017, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/01/2017, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/01/2017, 18:27

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

26/01/2017, 18:10

Julgamento - Mantida a Sentença - em 25/01/2017 - A 2ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

26/01/2017, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

02/12/2016, 17:53

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/01/2017 SEQ.: 223

02/12/2016, 17:44

Autos com Juiz para Relatório/Voto

22/11/2016, 17:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

22/11/2016, 17:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

22/11/2016, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

30/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/10/2016, 09:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

20/10/2016, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/10/2016, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52

01/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/09/2016, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/09/2016, 18:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

21/09/2016, 18:33

Remessa Interna - SCFLPCONT -> SCJOA01

21/09/2016, 18:11

Remessa Interna - SCJOA01 -> SCFLPCONT

12/09/2016, 14:04

Autos com Juiz para Sentença

01/09/2016, 11:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

27/08/2016, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

18/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

08/08/2016, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/08/2016, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2016, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2016, 15:47

Ato Ordinatório

08/08/2016, 15:47

Juntado(a)

08/08/2016, 14:06

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

20/07/2016, 15:38

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

20/07/2016, 15:17

Autos com Juiz para Sentença

24/11/2015, 11:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

24/11/2015, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/11/2015, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

15/11/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PA nº 0005449-21.2015.404.8000 - Suspensão de prazos de 07 a 20/01/2016

13/11/2015, 19:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

10/11/2015, 01:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2015, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2015, 16:54

Juntado(a)

05/11/2015, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

01/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2015, 14:37

Despacho/Decisão - de Expediente

21/10/2015, 19:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2015, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/07/2015, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

25/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2015, 16:58

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

15/06/2015, 14:31

Juntada de Petição

13/05/2015, 17:11

Autos com Juiz para Sentença

17/04/2015, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

16/04/2015, 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 15

16/04/2015, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2015, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/04/2015, 16:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7

17/03/2015, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/03/2015, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

16/03/2015, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

09/03/2015, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/03/2015, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2015, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2015, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/03/2015, 16:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2015, 16:53

Despacho/Decisão - de Expediente

06/03/2015, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2015, 14:29

Juntado(a)

05/03/2015, 14:21

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

24/02/2015, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 17:03

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 18:40

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2017, 16:10

ACÓRDÃO

•26/01/2017, 18:10

EXTRATO DE ATA

•26/01/2017, 16:33

SENTENÇA

•21/09/2016, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2016, 15:47

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 17:03

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 18:40

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2017, 16:10

ACÓRDÃO

•26/01/2017, 18:10

EXTRATO DE ATA

•26/01/2017, 16:33

SENTENÇA

•21/09/2016, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2016, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2016, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2015, 16:54

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•05/11/2015, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2015, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2015, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2015, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2015, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2015, 16:15

OUTROS

•24/02/2015, 12:05

OUTROS

•24/02/2015, 12:05

OUTROS

•24/02/2015, 12:05