Procedimento Comum Cível 5018065-59.2017.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2017

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

O. CANASSA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILMARA REGINA LAMBOIA CORREA

OAB/PR 028955·CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

WALLACE SOARES PUGLIESE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/08/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/08/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/08/2022, 14:15

Confirmada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/08/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/08/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 17:59

Baixa Definitiva

12/08/2022, 17:47

Expedição de ofício

10/08/2022, 19:36

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON03 Número: 50180655920174047001

23/07/2022, 02:01

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/08/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/08/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/08/2022, 14:15

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 18:01

SENTENÇA

•27/03/2019, 16:47

17/08/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/08/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/08/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 17:59

Baixa Definitiva

12/08/2022, 17:47

Expedição de ofício

10/08/2022, 19:36

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON03 Número: 50180655920174047001

23/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: O. CANASSA & CIA LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO: SILMARA REGINA LAMBOIA CORREA (OAB PR028955) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5018065-59.2017.4.04.7001/PR (Pauta: 1590) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remessa Externa - PRLON03 -> TRF4

08/07/2019, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/07/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

13/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/06/2019, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/05/2019, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/05/2019, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária Anual

22/04/2019, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/04/2019, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

06/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2019, 16:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

27/03/2019, 16:47

Autos com Juiz para Sentença

22/08/2018, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/08/2018, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/07/2018, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/07/2018, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

07/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2018, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2018, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2018, 14:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/06/2018, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2018, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/05/2018, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

12/04/2018, 23:59

Ato Ordinatório

02/04/2018, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2018, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/03/2018, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/02/2018, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 13

19/02/2018, 10:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13

18/02/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/02/2018, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

16/02/2018, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/02/2018, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

08/02/2018, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

08/02/2018, 16:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2018, 16:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2018, 16:28

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

08/02/2018, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2018, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/02/2018, 07:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2017, 09:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/12/2017, 23:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2017, 13:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 225,00 em 11/12/2017

14/12/2017, 08:42

Distribuído por sorteio

08/12/2017, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2018, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2018, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2018, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2017, 23:43