Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005567-56.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 12.348,57

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

POTENZA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MURILO DA SILVA

OAB/SC 034707·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 17:38

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/07/2025, 17:38

Transitado em Julgado

23/07/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

23/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

01/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

30/06/2025, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

30/06/2025, 20:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

30/06/2025, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 127

17/06/2025, 09:14

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

03/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

02/06/2025, 02:06

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

23/07/2025, 17:38

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/07/2025, 17:38

Transitado em Julgado

23/07/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

23/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

Documentos

DESPACHO

•16/12/2021, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 10:40

01/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

30/06/2025, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

30/06/2025, 20:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

30/06/2025, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 127

17/06/2025, 09:14

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

03/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

02/06/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

31/05/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/05/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/05/2025, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 119

27/05/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 119

26/05/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 120

23/05/2025, 09:44

Juntada de Petição

23/05/2025, 09:44

Determinada a intimação

22/05/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 21:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/05/2025 - 5048591-68.2025.4.04.9445/TRF (RICARDO MURILO DA SILVA)

22/05/2025, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/05/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/04/2025, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720012356 processada no TRF4 com o no. 50485916820254049445/TRF (RICARDO MURILO DA SILVA)

03/04/2025, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720012356

02/04/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/04/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/03/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/03/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/03/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/03/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2025, 16:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720012356

18/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/02/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/02/2025, 17:18

Decisão interlocutória

24/02/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 13:55

Juntada de Petição

05/02/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

05/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/12/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/12/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/12/2024, 14:51

Despacho

29/11/2024, 18:39

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 22/11/2024<br> Ag./Op./Conta: 3954/635/2486-0

23/11/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/11/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 20:22

Juntada de Petição

20/11/2024, 10:39

Juntada de Petição

07/11/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/11/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/11/2024, 13:59

Decisão interlocutória

30/10/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/10/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/10/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:56

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

21/08/2024, 17:04

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50055675620214047205/TRF

20/08/2024, 16:12

Juntada de Petição

23/09/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: POTENZA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: TACIANA FLORIANI (OAB SC035015) ADVOGADO: RICARDO MURILO DA SILVA (OAB SC034707) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005567-56.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 791) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: POTENZA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: TACIANA FLORIANI (OAB SC035015) ADVOGADO: RICARDO MURILO DA SILVA (OAB SC034707) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005567-56.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 1602) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

08/03/2022, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/02/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/01/2022, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/12/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/12/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/12/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 55

15/12/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/12/2021, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

10/12/2021, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2021, 22:14

Juntada de Petição

08/12/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/12/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/12/2021, 11:27

Julgado procedente o pedido

01/12/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 10:17

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 23:02

Despacho

20/10/2021, 17:00

Juntado(a)

27/09/2021, 15:38

Juntado(a)

27/09/2021, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 20:06

Juntado(a)

20/09/2021, 20:05

Expedição de ofício

20/09/2021, 14:00

Despacho

14/09/2021, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/09/2021, 17:05

Juntada de Petição

10/09/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/09/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

27/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/08/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 16:43

Determinada a intimação

17/08/2021, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/08/2021, 10:53

Determinada a intimação

13/08/2021, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 14:58

Juntada de Petição

13/08/2021, 10:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: POTENZA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA <br>R$1.636,71 em 10/08/2021

11/08/2021, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

06/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

27/07/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2021, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/07/2021, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/06/2021, 16:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/06/2021, 23:59

Determinada a citação

08/06/2021, 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/06/2021, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/06/2021, 19:50

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 61,74 em 19/5/2021 Número de referência: 804437

22/05/2021, 08:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/05/2021, 23:59

Determinada a intimação

27/04/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 15:39

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 11:40

SENTENÇA

•01/12/2021, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 18:14

DESPACHO

•06/09/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 17:04

INFORMAÇÃO

•27/04/2021, 11:40