Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012211-15.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Taxa de Guia de ImportaçãoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 708,19

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

SEGALAS ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

SEGALAS ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JAGUARAO

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CHUI

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - URUGUAIANA

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA

OAB/SC 017420·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO AFONSO JAUREGUY MONTANO

CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO CORDEIRO BINI

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SEGALAS ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

SEGALAS ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JAGUARAO

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CHUI

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - URUGUAIANA

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FOZ DO IGUACU

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA

OAB/SC 017420·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO AFONSO JAUREGUY MONTANO

CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO CORDEIRO BINI

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

18/08/2023, 17:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

17/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

26/07/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

26/07/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

25/07/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

25/07/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

25/07/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

14/06/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

31/05/2023, 01:02

Todas as movimentações(176)

Transitado em Julgado

18/08/2023, 17:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

17/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

26/07/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

26/07/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2023, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 19:22

25/07/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

25/07/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

25/07/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

14/06/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

31/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

19/05/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

10/05/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/05/2023, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 152

02/05/2023, 17:26

Juntada de Petição

02/05/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

02/05/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 10:33

Despacho

02/05/2023, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2023, 15:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5024484-28.2023.4.04.9445/TRF (SEGALA´S ALIMENTOS LTDA)

28/04/2023, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/03/2023, 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010173 processada no TRF4 com o no. 50244842820234049445/TRF (SEGALA´S ALIMENTOS LTDA)

15/03/2023, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720010173

14/03/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/03/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

09/03/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/03/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

08/03/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2023, 14:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720010173

08/03/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

07/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

09/02/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/02/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/02/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:22

Decisão interlocutória

08/02/2023, 15:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Blumenau - ARQUIVADO

08/02/2023, 15:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Inspetor Chefe da Alfândega - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Chuí - ARQUIVADO

08/02/2023, 15:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Foz do Iguaçu - ARQUIVADO

08/02/2023, 15:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - URUGUAIANA - ARQUIVADO

08/02/2023, 15:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Inspetor da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Jaguarão - ARQUIVADO

08/02/2023, 15:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ARQUIVADO

08/02/2023, 15:09

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/02/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 17:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/01/2023, 17:16

Juntada de Petição

17/01/2023, 16:19

Juntada de Petição

15/09/2022, 09:40

Baixa Definitiva

08/08/2022, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

06/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

28/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/07/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/07/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/07/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/07/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

20/07/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/07/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/07/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 16:50

Determinado o Arquivamento

19/07/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 16:29

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50122111520214047205

14/07/2022, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: SEGALA´S ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) PARTE AUTORA: SEGALAS ALIMENTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) INTERESSADO: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JAGUARÃO (IMPETRADO) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CHUÍ (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FOZ DO IGUAÇU (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - URUGUAIANA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5012211-15.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 1613) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PARTE

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

08/03/2022, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

03/03/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

19/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/02/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/02/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/02/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/01/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/01/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/01/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/01/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/01/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/01/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/01/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/01/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 18:38

Embargos de Declaração Acolhidos

27/01/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 18:38

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 17:41

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/12/2021, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/12/2021, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 09:03

Despacho

13/12/2021, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 07:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

10/12/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/12/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/12/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/12/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/12/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/12/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/12/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/12/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/12/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/12/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/12/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 16:44

Concedida a Segurança

03/12/2021, 16:44

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/10/2021, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 13:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

04/10/2021, 13:33

Juntado(a)

04/10/2021, 13:32

Juntada de Petição

28/09/2021, 10:28

Intimado em Secretaria

27/09/2021, 15:40

Intimado em Secretaria

27/09/2021, 15:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

23/09/2021, 10:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

22/09/2021, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

21/09/2021, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

21/09/2021, 08:38

Expedição de mandado - RSRGRCEMAN

20/09/2021, 13:58

Expedição de mandado - RSPELCEMAN

20/09/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/09/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

13/09/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/09/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/08/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/08/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/08/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/08/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/08/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/08/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 18:03

Despacho

17/08/2021, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 22:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

28/07/2021, 09:47

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 497,41 em 13/7/2021 Número de referência: 830878

16/07/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/07/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/07/2021, 11:06

Despacho

06/07/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2021, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 18:21

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 30/6/2021 Número de referência: 826750

03/07/2021, 08:09

Juntada de Petição

30/06/2021, 14:19

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 15:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/01/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 16:50

SENTENÇA

•27/01/2022, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 09:03

SENTENÇA

•03/12/2021, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 11:42