Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003423-29.2018.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Joinville

Partes do Processo

EDNEI LUCIANO ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO PELLINI STEIN

OAB/SC 015945·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2024, 17:23

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

25/01/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

24/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 19:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5000905-28.2023.4.04.9388/TRF (EDNEI LUCIANO ALVES)

27/12/2023, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/09/2023, 17:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

05/09/2023, 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/01/2023, 13:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033838 processada no TRF4 com o no. 50009052820234049388/TRF (STEIN & ALACON ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033838 processada no TRF4 com o no. 50009052820234049388/TRF (EDNEI LUCIANO ALVES)

28/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720033838

26/01/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/01/2023, 11:21

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

26/03/2024, 17:23

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

25/01/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

24/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 19:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 19:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5000905-28.2023.4.04.9388/TRF (EDNEI LUCIANO ALVES)

27/12/2023, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/09/2023, 17:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

05/09/2023, 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/01/2023, 13:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033838 processada no TRF4 com o no. 50009052820234049388/TRF (STEIN & ALACON ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033838 processada no TRF4 com o no. 50009052820234049388/TRF (EDNEI LUCIANO ALVES)

28/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720033838

26/01/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/01/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/12/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/12/2022, 13:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720033838

07/12/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2022, 13:44

Juntada de certidão

06/12/2022, 15:42

Juntada de certidão

24/11/2022, 09:13

Juntada de Informações da Contadoria

24/11/2022, 08:31

Juntada de certidão

24/10/2022, 12:59

Determinada a intimação

17/10/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 124

15/08/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 122

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/07/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/07/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 19:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720033838

26/07/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 19:10

Juntada de Petição

13/05/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/05/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/04/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/04/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/03/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 16:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCJOI04

29/03/2022, 17:08

Transitado em Julgado

29/03/2022, 17:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

29/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 18:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EDNEI LUCIANO ALVES (AUTOR) ADVOGADO: REINALDO PELLINI STEIN (OAB SC015945) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003423-29.2018.4.04.7201/SC (Pauta: 219) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EDNEI LUCIANO ALVES (AUTOR) ADVOGADO: REINALDO PELLINI STEIN (OAB SC015945) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003423-29.2018.4.04.7201/SC (Pauta: 219) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 219

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Conclusos para julgamento de retratação

17/12/2021, 16:17

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR02A

16/12/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/12/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/12/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/12/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/12/2021, 15:23

Decisão interlocutória

10/12/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/12/2021, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 13:09

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

06/02/2020, 15:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

06/02/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

15/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/12/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

09/12/2019, 09:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/12/2019, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 09:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

07/08/2019, 14:06

Remessa Interna ao gabinete de apoio - SCFLPTR02A -> SCFLPTRPR2

07/08/2019, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/08/2019, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

26/07/2019, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/07/2019, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

22/07/2019, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/07/2019, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/07/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

19/07/2019, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/07/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/07/2019, 16:06

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

15/07/2019, 14:40

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

12/07/2019, 14:59

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2019

11/07/2019, 00:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

27/06/2019, 14:10

Juntado(a)

27/06/2019, 14:02

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2019

24/06/2019, 00:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 16

21/06/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/06/2019, 13:48

Autos com Juiz para Relatório/Voto

14/06/2019, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/06/2019, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

07/06/2019, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2019, 14:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/05/2019, 11:27

Autos com Juiz para Relatório/Voto

27/05/2019, 18:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

24/05/2019, 18:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

22/05/2019, 18:32

Juntada de Petição

24/04/2019, 17:04

Autos com Juiz para Sentença

16/04/2019, 17:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

20/03/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

11/03/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/03/2019, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/02/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

21/02/2019, 08:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2019, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/02/2019, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/11/2018, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

19/11/2018, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2018, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/11/2018, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

09/11/2018, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2018, 13:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

09/11/2018, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2018, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

08/11/2018, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/11/2018, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2018, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/11/2018, 14:50

Juntada de Petição

31/10/2018, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

17/10/2018, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/10/2018, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/10/2018, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

13/10/2018, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/10/2018, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

11/10/2018, 15:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/10/2018, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2018, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2018, 19:29

Juntada de Informações da Contadoria

10/10/2018, 15:56

Juntado(a)

09/10/2018, 18:02

Autos com Juiz para Sentença

02/10/2018, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

27/08/2018, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/08/2018, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

27/08/2018, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/08/2018, 10:52

Ato ordinatório praticado

26/08/2018, 04:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2018, 04:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2018, 04:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/06/2018, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/06/2018, 13:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 13:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

09/05/2018, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/04/2018, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/04/2018, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/04/2018, 10:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2018, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2018, 10:22

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/04/2018, 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2018, 02:20

Distribuído por sorteio

27/03/2018, 15:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2022, 10:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2022, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 16:49

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 18:41

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 09:12

ACÓRDÃO

•15/07/2019, 14:40

EXTRATO DE ATA

•12/07/2019, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2019, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2019, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2019, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2019, 12:57

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 18:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2022, 10:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2022, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 16:49

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 18:41

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 09:12

ACÓRDÃO

•15/07/2019, 14:40

EXTRATO DE ATA

•12/07/2019, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2019, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2019, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2019, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2019, 12:57

SENTENÇA

•10/10/2018, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2018, 04:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2018, 13:47