Apelação Cível 5008163-36.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 16.966,00

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OILSON ROSSETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

MEILLENE DO PRADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

30/08/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/08/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/08/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/07/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/07/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/07/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/07/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

23/07/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

23/07/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

23/07/2024, 13:30

Transitado em Julgado

23/07/2024, 12:06

Homologada a Transação

23/07/2024, 12:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> SISTCONTRF

18/07/2024, 15:53

Juntada de Petição

17/07/2024, 15:18

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

30/08/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/08/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/08/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 13:34

31/07/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/07/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/07/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/07/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

23/07/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

23/07/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

23/07/2024, 13:30

Transitado em Julgado

23/07/2024, 12:06

Homologada a Transação

23/07/2024, 12:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> SISTCONTRF

18/07/2024, 15:53

Juntada de Petição

17/07/2024, 15:18

Remetidos os Autos - SISTCONTRF -> GAB54

02/07/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

22/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/06/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/06/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 08:25

Remetidos os Autos - GAB54 -> SISTCONTRF

24/05/2024, 18:29

Juntada de certidão

24/05/2024, 17:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS068018

24/05/2024, 17:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

21/05/2024, 21:03

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB54

21/05/2024, 13:31

Juntada de Petição

03/05/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/05/2024, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/05/2024, 21:35

Juntado(a)

23/04/2024, 10:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/04/2024, 10:36

Determinada a intimação

23/04/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 09:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

22/04/2024, 16:37

Determinada a intimação

22/04/2024, 16:37

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 06/06/2022

06/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 4 Região APELADO: OILSON ROSSETTO ADVOGADO: Adão Ivanor Do Prado ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008163-36.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50001887120198210133/RS) RELATOR: FRANCISCO DONIZETE GOMES

06/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2022

03/06/2022, 18:04

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 18:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: MEILLENE DO PRADO - DIRETOR DE SECRETARIA

03/06/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 - Movimentado por: ADÃO IVANOR DO PRADO - ADVOGADO

30/05/2022, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/05/2022, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

06/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Movimentado por: ADÃO IVANOR DO PRADO - ADVOGADO

05/05/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento 43 - Movimentado por: DIEGO ZINI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: OILSON ROSSETTO (AUTOR)

26/04/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: SUSANA CORDENONSI ANDREOLA - PROCURADOR

26/04/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 - Movimentado por: ADÃO IVANOR DO PRADO - ADVOGADO

04/04/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 38 - Movimentado por: DIEGO ZINI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: OILSON ROSSETTO (AUTOR)

02/03/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 38 - Movimentado por: DIEGO ZINI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

02/03/2022, 16:20

Julgado procedente o pedido - Movimentado por: LISIANE CESCON CASTELLI - MAGISTRADO - Responsável: LISIANE CESCON CASTELLI

23/02/2022, 19:22

Conclusos para julgamento - Movimentado por: MARCUS VINICIUS MACHADO BERNARDINIS - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: LISIANE CESCON CASTELLI

23/02/2022, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: DIEGO ZINI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: LISIANE CESCON CASTELLI

02/12/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Movimentado por: ADÃO IVANOR DO PRADO - ADVOGADO

07/10/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 - Movimentado por: ADÃO IVANOR DO PRADO - ADVOGADO

07/10/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 32 - Movimentado por: DIEGO ZINI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: OILSON ROSSETTO (AUTOR)

27/09/2021, 14:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

30/07/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

30/07/2021, 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 29 - Movimentado por: DIEGO ZINI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

29/07/2021, 18:09

Juntada de peças digitalizadas - Movimentado por: AMANDA PEREIRA DASSOLER - ESTAGIÁRIO

29/07/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: ADÃO IVANOR DO PRADO - ADVOGADO

18/08/2020, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: MURILO TEDESCO - PROCURADOR

17/08/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

14/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 15 - Movimentado por: DIEGO ZINI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: OILSON ROSSETTO (AUTOR)

04/08/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 15 - Movimentado por: DIEGO ZINI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

04/08/2020, 13:38

Juntada - Peças Digitalizadas - Movimentado por: DIEGO ZINI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

04/08/2020, 13:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

15/07/2020, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/07/2020 até 03/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 28/2020-P - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

02/07/2020, 23:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: ADÃO IVANOR DO PRADO - ADVOGADO

26/06/2020, 08:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

25/06/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

25/06/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 15 - Movimentado por: DIEGO ZINI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: OILSON ROSSETTO (AUTOR)

24/06/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 15 - Movimentado por: DIEGO ZINI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

24/06/2020, 13:50

Juntada de certidão - Movimentado por: DIEGO ZINI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

24/06/2020, 13:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

07/03/2020, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

05/03/2020, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: ROSIMAR WEBBER VALDOVINO - PROCURADOR

21/02/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

17/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 8 - Movimentado por: MEILLENE DO PRADO - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: OILSON ROSSETTO (AUTOR)

07/02/2020, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 8 - Movimentado por: MEILLENE DO PRADO - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

07/02/2020, 11:30

Juntada de certidão - Movimentado por: MEILLENE DO PRADO - DIRETOR DE SECRETARIA

07/02/2020, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/02/2020 até 25/02/2020 - Movimentado por: ILTON GOMES DE ORNELAS FILHO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

06/02/2020, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/01/2020 - Movimentado por: ILTON GOMES DE ORNELAS FILHO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

20/01/2020, 19:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

18/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito - Refer. - Movimentado por: MEILLENE DO PRADO - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: FELIPE ZANCAN ESPANHOL (PERITO)

08/01/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: BRUNA CASAGRANDE SIEBENEICHLER - MAGISTRADO - Responsável: BRUNA CASAGRANDE SIEBENEICHLER

18/12/2019, 20:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: DIEGO ZINI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: BRUNA CASAGRANDE SIEBENEICHLER

06/12/2019, 13:11

Distribuído por sorteio - Movimentado por: ADÃO IVANOR DO PRADO - ADVOGADO

06/12/2019, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 18:04

SENTENÇA

•23/02/2022, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 20:00