Execução Fiscal 5011857-95.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.063,44

Órgão julgador

Juízo C da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ADEMIR SANTOS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

14/05/2026, 12:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/09/2025, 19:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF01F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

29/09/2025, 19:21

Juntada de Petição

17/06/2025, 19:35

Despacho

13/05/2025, 06:15

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2025, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/12/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/12/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:28

Juntado(a)

04/12/2024, 17:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107

29/11/2024, 21:01

Expedição de ofício - 1 carta

08/11/2024, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/08/2024, 16:08

Expedição de ofício

05/08/2024, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50039633920244040000/TRF

11/04/2024, 14:42

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

14/05/2026, 12:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/09/2025, 19:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF01F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

29/09/2025, 19:21

Juntada de Petição

17/06/2025, 19:35

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 17:21

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legal

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Acessibilidade

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13/05/2025, 06:15

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2025, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/12/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/12/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:28

Juntado(a)

04/12/2024, 17:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107

29/11/2024, 21:01

Expedição de ofício - 1 carta

08/11/2024, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/08/2024, 16:08

Expedição de ofício

05/08/2024, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50039633920244040000/TRF

11/04/2024, 14:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50039633920244040000/TRF

09/04/2024, 16:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50039633920244040000/TRF

04/03/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/02/2024, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/02/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 17:43

Despacho

19/02/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/02/2024, 06:38

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 06:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50039633920244040000/TRF

16/02/2024, 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/12/2023, 23:59

Despacho

07/12/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/09/2023 19:11:10)

19/09/2023, 22:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Ato ordinatório praticado - 19/09/2023 19:11:10)

19/09/2023, 22:23

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/06/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/06/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADEMIR SANTOS DE SOUZA)

05/06/2023, 18:10

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF01

05/06/2023, 18:10

Remetidos os Autos - SCUAEF01 -> SCFLPCECON

25/05/2023, 17:35

Despacho

19/05/2023, 21:36

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/01/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/01/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/01/2023, 10:26

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 28/12/2022

29/12/2022, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF01F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/11/2022, 11:58

Determinada a intimação

17/11/2022, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/09/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/09/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 12:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ADEMIR SANTOS DE SOUZA <br>R$150,00 em 08/09/2022 (ID 124029000022209080)

10/09/2022, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ADEMIR SANTOS DE SOUZA <br>R$85,89 em 05/09/2022 (ID 124029000252209058)

07/09/2022, 09:36

Juntado(a)

02/09/2022, 10:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2022

07/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ADEMIR SANTOS DE SOUZA EDITAL Nº 720008688113 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Juiz(íza) Federal (Substituta) da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA a parte executada ADEMIR SANTOS DE SOUZA (CPF 768.595.849-04) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 235,89 (duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos); bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que, por se tratar de processo eletrônico, os documentos, despachos e decisões eventualmente proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo em questão, estão disponíveis mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus: Serviços Judiciais -> Consulta Processual Unificada, e preenchimento dos seguintes campos: Forma de pesquisa (Nº do Processo Eletrônico com Chave); Número do Processo (50118579520184047204); Chave (726676947218) e Onde consultar (SJ Santa Catarina). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011857-95.2018.4.04.7204/SC

07/06/2022, 00:00

Juntada de certidão

06/06/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2022

06/06/2022, 13:03

Expedição de Edital

03/06/2022, 18:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

02/06/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/05/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/04/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/04/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 17:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2022, 17:36

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

26/04/2022, 13:04

Juntado(a)

26/04/2022, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

03/03/2022, 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 03:00

Juntado(a)

08/11/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/10/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/10/2021, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/10/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 12:29

Juntado(a)

27/10/2021, 12:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/10/2021, 15:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

18/10/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/09/2021, 17:42

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

24/09/2021, 14:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADEMIR SANTOS DE SOUZA)

24/09/2021, 14:50

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

17/09/2021, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2021, 03:00

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

14/05/2021, 15:57

Juntado(a)

13/04/2021, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/02/2021, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2021, 14:58

Juntado(a)

27/01/2021, 14:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/09/2020, 15:54

Juntado(a)

17/09/2020, 11:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2020, 03:00

Juntado(a)

01/04/2020, 15:15

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/03/2020, 15:25

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

23/03/2020, 15:24

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

16/03/2020, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/10/2019, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

25/10/2019, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2019, 14:44

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

30/08/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

05/08/2019, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/05/2019, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

01/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 17:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

19/02/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/02/2019, 18:35

Despacho/Decisão - de Expediente

23/01/2019, 18:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI01F para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

04/12/2018, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2018, 14:16

Distribuído por sorteio

23/11/2018, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2019, 18:10