Execução de Pena de Multa 5018034-94.2021.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao De Pena De Multa
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução de Pena de Multa
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
01/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 4ª VF de Foz do Iguaçu
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
26.***.***.0050-90
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Autor
ANIBAL JAVIER ARAUJO CACERES
CPF
801.***.***-28
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Reu
Advogados / Representantes
YARA QUEIROZ RIBEIRO DA SILVA SPRADA
CPF
503.***.***-97
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·
Representa: Autor
THAIS GONCALVES OLIVEIRA
CPF
116.***.***-99
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·
Representa: Réu
MAURICIO SANTOS KROEFF
CPF
923.***.***-68
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
19/04/2024, 14:43
Juntada de ofício cumprido
19/04/2024, 14:43
Juntada de certidão
15/03/2024, 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/03/2024, 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/03/2024, 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/03/2024, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/03/2024, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024, 19:01
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
12/03/2024, 19:00
Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/03/2024, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024, 16:37
Conclusos para julgamento
12/03/2024, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/11/2023, 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023, 15:28
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Baixa Definitiva
19/04/2024, 14:43
Juntada de ofício cumprido
19/04/2024, 14:43
Juntada de certidão
15/03/2024, 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/03/2024, 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/03/2024, 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/03/2024, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/03/2024, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024, 19:01
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
12/03/2024, 19:00
Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/03/2024, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024, 16:37
Conclusos para julgamento
12/03/2024, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/11/2023, 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023, 15:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2023, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
24/08/2022, 15:18
Juntada de certidão
24/08/2022, 15:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/08/2022, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/08/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
08/08/2022, 03:00
Juntada de certidão
07/06/2022, 17:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2022
07/06/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXECUTADO: ANIBAL JAVIER ARAUJO CACERES EDITAL Nº 700012335048 PRAZO: 60 DIAS O DR. MATHEUS GASPAR, MM. JUIZ FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA DA 4ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos que tiverem conhecimento do presente edital, que tramita perante este Juízo a Execução de Pena de Multa nº 5018034-94.2021.4.04.7002, em que figura como exequente o Ministério Público Federal e como parte executada ANIBAL JAVIER ARAUJO CACERES, paraguaio, filho de Lucia Caceres e de Angel Rafael Araujo, nascido em 05/10/1985, natural de Maria Auxiliadora/PY, Cédula de Identidade nº 4.539.300/PY, CPF nº 801.634.129-28. Como não foi possível citar a parte executada pessoalmente, fica ela, por este, CITADA: Para, no prazo de 10 dias, promover o pagamento da pena de multa, no valor de R$ 4.258,60, mediante depósito ou TED judicial na conta nº 1270.005.86411124-2 da Caixa Econômica Federal, conforme o item "1" das observações abaixo1. A parte executada deve ficar ciente de que, caso não haja pagamento voluntário dos valores devidos ou, ainda, nomeação de bens para garantir a dívida, será determinada a penhora de tantos bens quantos forem necessários para assegurar a execução, por meio de bloqueio de ativos financeiros (contas bancárias, investimentos etc.), veículos ou outros bens/valores, inclusive imóveis, além de ter seu nome inscrito no sistema SERASAJUD. Para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido este Edital, o qual será afixado no lugar de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). 1. Pagamento por meio de guia de depósito a ser gerada pela parte executada no site www.jfpr.jus.br: ► Na barra superior, clique em Serviços Judiciais ► Depósitos Judiciais ► clique em "Clique Aqui Para Gerar Guia de Depósito Judicial" ► em Tipo de depósito, selecione a opção Depósito judicial - em continuação ► insira o nº do processo (50180349420214047002 [Click e arraste para mover] ) e clique em Consultar ► em Informe a conta na qual será realizado o depósito, selecione a conta disponível e preencha os demais campos [Telefone para contato | Período de apuração (no formato mês/ano, do mês atual ao mês seguinte) | Valor total do depósito] e clique em Gerar identificador de depósito (botão disponível no canto superior direito).No caso de impossibilidade, a guia deverá ser gerada pela Caixa Econômica Federal e disponibilizada ao depositante, conforme Resolução nº 98/2017 do TRF4 e Resolução nº 406/2016 do CJF. Edital 80 - EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA Nº 5018034-94.2021.4.04.7002/PR
07/06/2022, 00:00
Intimação por Edital
06/06/2022, 13:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2022
06/06/2022, 13:10
Expedição de Edital
03/06/2022, 21:59
Juntado(a)
13/04/2022, 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/03/2022, 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/03/2022, 14:37
Despacho
11/03/2022, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2022, 18:44
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008726-68.2020.4.04.7002/PR - ref. ao(s) evento(s): 1
11/03/2022, 18:27
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008726-68.2020.4.04.7002/PR - ref. ao(s) evento(s): 99
07/02/2022, 20:23
Conclusos para decisão/despacho
01/12/2021, 20:09
Distribuído por dependência - Número: 50087266820204047002/PR
01/12/2021, 19:24
Documentos
SENTENÇA
•
12/03/2024, 16:37
DESPACHO/DECISÃO
•
11/03/2022, 18:44