Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008796-75.2017.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Joinville

Partes do Processo

JOAO BITTENCOURT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO DO ROSÁRIO

OAB/SC 023084·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DO ROSÁRIO SCHROEDER

OAB/SC 039459·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

31/01/2024, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

31/01/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

29/01/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/01/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

10/01/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 154

10/01/2024, 15:23

Juntada de Petição

10/01/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:41

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5012387-07.2022.4.04.9388/TRF (JOAO BITTENCOURT)

27/12/2023, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/05/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/05/2022, 15:48

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

02/02/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

31/01/2024, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

31/01/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 17:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2022, 08:53

29/01/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/01/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

10/01/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 154

10/01/2024, 15:23

Juntada de Petição

10/01/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:41

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5012387-07.2022.4.04.9388/TRF (JOAO BITTENCOURT)

27/12/2023, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/05/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/05/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

05/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 06:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/04/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/04/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/04/2022, 16:11

Despacho

05/04/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

03/04/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/04/2022, 23:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720012301 processada no TRF4 com o no. 50123870720224049388/TRF (FABIANO DO ROSÁRIO)

01/04/2022, 10:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720012301 processada no TRF4 com o no. 50123870720224049388/TRF (JOAO BITTENCOURT)

01/04/2022, 10:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720012301

30/03/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/03/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

23/03/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2022, 11:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720012301

23/03/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/03/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/03/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 126

23/03/2022, 10:12

Juntada de certidão

22/03/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/03/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 09:09

Juntada de Informações da Contadoria

18/03/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/03/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

15/03/2022, 05:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCJOI03

08/03/2022, 14:16

Transitado em Julgado

08/03/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/03/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/02/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/02/2022, 16:01

Juntada de Petição

23/02/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 18:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOAO BITTENCOURT (AUTOR) ADVOGADO: FABIANO DO ROSÁRIO (OAB SC023084) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008796-75.2017.4.04.7201/SC (Pauta: 224) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOAO BITTENCOURT (AUTOR) ADVOGADO: FABIANO DO ROSÁRIO (OAB SC023084) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008796-75.2017.4.04.7201/SC (Pauta: 224) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 224

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Conclusos para julgamento de retratação

17/12/2021, 16:17

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR02A

16/12/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/12/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/12/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/12/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/12/2021, 15:23

Decisão interlocutória

10/12/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:53

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/12/2021, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 13:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

03/06/2020, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

11/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

01/04/2020, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/04/2020, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 08:56

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/04/2020, 08:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

25/11/2019, 15:31

Remessa Interna ao gabinete de apoio - SCFLPTR02A -> SCFLPTRPR2

25/11/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

21/11/2019, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/11/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/11/2019, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/11/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

14/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

04/11/2019, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/11/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/11/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/11/2019, 15:03

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

04/11/2019, 15:01

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

30/10/2019, 16:47

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2019

14/10/2019, 00:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 63

11/10/2019, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/10/2019, 13:27

Autos com Juiz para Relatório/Voto

26/09/2019, 15:15

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

25/09/2019, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/09/2019, 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

25/09/2019, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/09/2019, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/09/2019, 21:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

30/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2019, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

27/08/2019, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/08/2019, 09:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

20/08/2019, 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/08/2019, 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/08/2019, 21:37

Juntada de Informações da Contadoria

19/08/2019, 18:09

Autos com Juiz para Sentença

09/07/2019, 12:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 52 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 24/06/2019 14:21:00)

09/07/2019, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/06/2019, 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

17/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/06/2019, 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

03/06/2019, 08:22

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/05/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 15:16

Autos com Juiz para Sentença

09/05/2019, 08:45

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/05/2019, 08:44

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

27/11/2017, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

24/11/2017, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/11/2017, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

23/11/2017, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/11/2017, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2017, 15:36

Despacho/Decisão - de Expediente

23/11/2017, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2017, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2017, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/11/2017, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

17/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

09/11/2017, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/11/2017, 14:23

Despacho/Decisão - de Expediente

07/11/2017, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2017, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2017, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2017, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/11/2017, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

02/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/10/2017, 15:46

Ato Ordinatório

23/10/2017, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/10/2017, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/10/2017, 16:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

07/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

06/10/2017, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/10/2017, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

04/10/2017, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/10/2017, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/09/2017, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/09/2017, 14:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2017, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2017, 14:27

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/09/2017, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2017, 17:08

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCJOI04F para SCJOI03F) - processo: 50144380520124047201

23/09/2017, 03:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/08/2017, 08:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2017, 14:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/08/2017, 12:56

Lavrada Certidão

01/08/2017, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2017, 07:29

Distribuído por sorteio

14/07/2017, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 16:38

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 18:41

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 08:56

ACÓRDÃO

•04/11/2019, 15:01

EXTRATO DE ATA

•30/10/2019, 16:47

SENTENÇA

•20/08/2019, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2019, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2017, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2017, 17:20

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 17:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2022, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 16:38

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 18:41

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 08:56

ACÓRDÃO

•04/11/2019, 15:01

EXTRATO DE ATA

•30/10/2019, 16:47

SENTENÇA

•20/08/2019, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2019, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2017, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2017, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2017, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2017, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2017, 12:56

SENTENÇA

•01/08/2017, 17:45

ACÓRDÃO

•01/08/2017, 17:45

SENTENÇA

•14/07/2017, 13:52