Cumprimento de sentença 5004260-97.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2017

Valor da Causa

R$ 62.415,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MAXXI CO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Autor

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Autor

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Autor

WALDIR JOSE MAXIMIANO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/11/2025, 17:17

Juntada de Petição

03/09/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/09/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/09/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:45

Despacho

02/09/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 18:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/08/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/08/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAXXI CO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI)

08/07/2024, 22:55

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCITA03

08/07/2024, 22:55

Remetidos os Autos - SCITA03 -> SCFLPCECON

03/07/2024, 17:23

Todas as movimentações(99)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/11/2025, 17:17

Juntada de Petição

03/09/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/09/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/09/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 18:51

02/09/2025, 16:45

Despacho

02/09/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 18:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/08/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/08/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAXXI CO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI)

08/07/2024, 22:55

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCITA03

08/07/2024, 22:55

Remetidos os Autos - SCITA03 -> SCFLPCECON

03/07/2024, 17:23

Juntado(a)

03/07/2024, 17:22

Juntado(a)

03/07/2024, 17:22

Juntado(a)

03/07/2024, 17:21

Juntado(a)

24/06/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/05/2024, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/05/2024, 08:11

Despacho

20/05/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/04/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/04/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 12:28

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCITA03

06/03/2024, 16:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAXXI CO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI)

06/03/2024, 16:37

Remetidos os Autos - SCITA03 -> SCFLPCECON

28/02/2024, 16:02

Juntado(a)

09/02/2024, 17:02

Juntado(a)

09/02/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

16/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/11/2023, 11:40

Juntada de Petição

22/11/2023, 11:40

Determinada a intimação

13/11/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 10:47

Alterado o assunto processual

10/11/2023, 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/11/2023, 15:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

10/11/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

31/10/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 18:54

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50042609720174047208

18/10/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAXXI CO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: ADEMIR GILLI JUNIOR (OAB SC020741) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: LIVIO GOELLNER GORON Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004260-97.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 642) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAXXI CO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: ADEMIR GILLI JUNIOR (OAB SC020741) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: LIVIO GOELLNER GORON Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004260-97.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 642) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAXXI CO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: ADEMIR GILLI JUNIOR (OAB SC020741) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004260-97.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 1389) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

07/05/2018, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/05/2018, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

06/04/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 26/03/2018

29/03/2018, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/03/2018, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/03/2018, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

05/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

26/02/2018, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/02/2018, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/02/2018, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/02/2018, 17:02

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

23/02/2018, 16:34

Autos com Juiz para Sentença

15/12/2017, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/12/2017, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

07/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

01/12/2017, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/12/2017, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/11/2017, 22:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

27/11/2017, 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/11/2017, 22:02

Autos com Juiz para Sentença

14/08/2017, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/08/2017, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

20/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2017, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/07/2017, 19:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

04/07/2017, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

08/06/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2017, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2017, 16:54

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

29/05/2017, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2017, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/05/2017, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/05/2017, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

12/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

08/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

04/05/2017, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/05/2017, 19:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/05/2017, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2017, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2017, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2017, 13:07

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCITA02S para SCITA03S) - processo: 50116895220164047208

28/04/2017, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2017, 13:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 25/04/2017

28/04/2017, 08:45

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

27/04/2017, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2017, 13:55

Juntada de Petição

27/04/2017, 10:52

Distribuído por sorteio

27/04/2017, 10:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2023, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 18:54

SENTENÇA

•23/02/2018, 16:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•15/12/2017, 12:14

SENTENÇA

•27/11/2017, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2017, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2017, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2017, 17:39