Apelação Cível 5020422-43.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
31/01/2022
Valor da Causa
R$ 14.731,30
Órgão julgador
Vice-Presidência
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Partes do Processo
TRANSPORTES DAGA LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-30
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
JOHN FELIPE MASIERO
OAB/RS 121441
·
CPF
024.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Autor
NICOLAS COLOMBO DE SOUZA
OAB/RS 125620
·
CPF
034.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDA TIZIAN
CPF
029.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
SARA CAMARGO SCHLEINTVEIN DE LIMA
CPF
010.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
ADY ANDRADE DE CASTILHOS NETO
CPF
023.***.***-37
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (10)
Advogados / Representantes
(10)
JOHN FELIPE MASIERO
OAB/RS 121441
·
CPF
024.***.***-54
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·
Representa: Autor
NICOLAS COLOMBO DE SOUZA
OAB/RS 125620
·
CPF
034.***.***-11
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·
Representa: Autor
EDUARDA TIZIAN
CPF
029.***.***-20
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·
Representa: Autor
SARA CAMARGO SCHLEINTVEIN DE LIMA
CPF
010.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
ADY ANDRADE DE CASTILHOS NETO
CPF
023.***.***-37
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·
Representa: Autor
TAINA KLIPEL SANTOS
CPF
030.***.***-05
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·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
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·
Representa: Réu
JOSE CARLOS COSTA LOCH
CPF
761.***.***-53
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·
Representa: Réu
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição
10/05/2026, 15:27
Juntada de Petição
10/09/2024, 11:26
Juntada de Petição
26/04/2023, 11:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
01/03/2023, 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/03/2023, 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/03/2023, 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/02/2023, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/02/2023, 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/02/2023, 23:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/02/2023, 23:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2023, 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2023, 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2023, 07:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
23/02/2023, 20:53
Recurso extraordinário sobrestado
23/02/2023, 20:30
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Juntada de Petição
10/05/2026, 15:27
Juntada de Petição
10/09/2024, 11:26
Juntada de Petição
26/04/2023, 11:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
01/03/2023, 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
23/02/2023, 20:30
ACÓRDÃO
•
16/12/2022, 11:53
01/03/2023, 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/03/2023, 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/02/2023, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/02/2023, 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/02/2023, 23:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/02/2023, 23:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2023, 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2023, 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2023, 07:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
23/02/2023, 20:53
Recurso extraordinário sobrestado
23/02/2023, 20:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
23/02/2023, 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/02/2023, 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/02/2023, 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/02/2023, 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/02/2023, 22:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/02/2023, 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/02/2023, 13:37
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
13/02/2023, 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/02/2023, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/12/2022, 05:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/12/2022, 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/12/2022, 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/12/2022, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/12/2022, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2022, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2022, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2022, 15:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
16/12/2022, 11:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - ST1 -> GAB12
15/12/2022, 18:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
15/12/2022, 17:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/12/2022, 17:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00:00</b>
01/12/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 365
30/11/2022, 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
30/11/2022, 18:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12
11/07/2022, 06:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/07/2022, 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/06/2022, 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/06/2022, 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/06/2022, 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/06/2022, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022, 16:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
21/06/2022, 15:27
Sentença confirmada - por unanimidade
15/06/2022, 19:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>
06/06/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1395
03/06/2022, 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
03/06/2022, 14:19
Juntada de Petição
03/05/2022, 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
02/02/2022, 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
02/02/2022, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
31/01/2022, 12:17
Distribuído por sorteio
31/01/2022, 11:21
EXTRATO DE ATA
•
14/12/2022, 17:32
ACÓRDÃO
•
21/06/2022, 15:27
EXTRATO DE ATA
•
15/06/2022, 19:50