Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002029-92.2020.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

VHM VIDROS LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA CRUZ DO SUL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES

OAB/RS 052624·CPF·Representa: Autor

CAMILA SOUSA ALENCAR

OAB/RS 109859·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES

OAB/RS 052624·CPF·Representa: Autor

CAMILA SOUSA ALENCAR

OAB/RS 109859·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2023, 17:47

Transitado em Julgado

16/06/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/06/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/06/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/06/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/06/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/05/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/05/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2023, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/04/2023, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/04/2023, 23:59

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

16/06/2023, 17:47

Transitado em Julgado

16/06/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/06/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/06/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 16:13

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/06/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/06/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/05/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/05/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2023, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/04/2023, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/03/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/03/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 71

16/03/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/03/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005453-22.2023.4.04.9445/TRF (VHM VIDROS LTDA)

24/02/2023, 09:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710003257 processada no TRF4 com o no. 50054532220234049445/TRF (VHM VIDROS LTDA)

01/02/2023, 10:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710003257

31/01/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/01/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/01/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/01/2023, 17:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710003257

18/01/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/12/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/12/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

30/11/2022, 14:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

30/11/2022, 14:14

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/11/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

30/11/2022, 14:12

Decisão interlocutória

24/11/2022, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/11/2022, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/11/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/11/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/11/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/11/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:42

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50020299220204047111

03/11/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: VHM VIDROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CAMILA SOUSA ALENCAR (OAB RS109859) ADVOGADO: RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES (OAB RS052624) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002029-92.2020.4.04.7111/RS (Pauta: 698) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: VHM VIDROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CAMILA SOUSA ALENCAR (OAB RS109859) ADVOGADO: RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES (OAB RS052624) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002029-92.2020.4.04.7111/RS (Pauta: 698) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: VHM VIDROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CAMILA SOUSA ALENCAR (OAB RS109859) ADVOGADO: RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES (OAB RS052624) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002029-92.2020.4.04.7111/RS (Pauta: 1467) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

30/09/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/09/2020, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/09/2020, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2020, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/08/2020, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/07/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/07/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/07/2020, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

01/07/2020, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

29/06/2020, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/06/2020, 10:48

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

28/06/2020, 06:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/06/2020, 06:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/06/2020, 06:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/06/2020, 06:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/06/2020, 06:54

Autos com Juiz para Sentença

24/06/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/06/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

05/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/05/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

19/05/2020, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/05/2020, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/05/2020, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

04/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/04/2020, 14:52

Concedida a Medida Liminar

24/04/2020, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 08:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2020, 17:46

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 11:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/11/2022, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 15:42

SENTENÇA

•28/06/2020, 06:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2020, 08:59