Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000954-38.2017.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

GERSON ANTONIO REDIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO ROSSA

OAB/SC 011507·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:13

Baixa Definitiva

19/02/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

15/02/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

15/02/2024, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:13

Juntada de Petição

05/02/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

30/01/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/01/2024, 19:36

Despacho

17/01/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/01/2024, 14:23

Juntada de Petição

09/01/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/01/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 18:46

Todas as movimentações(156)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:13

Baixa Definitiva

19/02/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

15/02/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

15/02/2024, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 18:46

14/02/2024, 16:13

Juntada de Petição

05/02/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

30/01/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/01/2024, 19:36

Despacho

17/01/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/01/2024, 14:23

Juntada de Petição

09/01/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/01/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:46

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5020833-96.2022.4.04.9388/TRF (GERSON ANTONIO REDIN)

27/12/2023, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/07/2022, 13:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720029835 processada no TRF4 com o no. 50208339620224049388/TRF (GERSON ANTONIO REDIN)

20/07/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720029835

15/07/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

15/07/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/07/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2022, 09:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720029835

04/07/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2022, 09:57

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

28/06/2022, 15:30

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

21/06/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/06/2022, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/05/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/05/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/05/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/05/2022, 10:28

Despacho

02/05/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/05/2022, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 07:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

20/04/2022, 07:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCJOA01

24/02/2022, 11:02

Transitado em Julgado

24/02/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/02/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/02/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/02/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/02/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: GERSON ANTONIO REDIN (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO ROSSA (OAB SC011507) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000954-38.2017.4.04.7203/SC (Pauta: 231) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: GERSON ANTONIO REDIN (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO ROSSA (OAB SC011507) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000954-38.2017.4.04.7203/SC (Pauta: 231) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 231

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Conclusos para julgamento de retratação

17/12/2021, 16:17

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR02A

16/12/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/12/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/12/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/12/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/12/2021, 15:15

Decisão interlocutória

10/12/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:52

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/12/2021, 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 13:07

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

10/10/2018, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/10/2018, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

09/10/2018, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

05/10/2018, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/10/2018, 14:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/10/2018, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

09/08/2018, 12:54

Remessa Interna ao gabinete de apoio - SCFLPTR02A -> SCFLPTRPR2

09/08/2018, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/08/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

08/08/2018, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/08/2018, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/08/2018, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

06/08/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/07/2018, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

31/07/2018, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/07/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/07/2018, 16:10

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

27/07/2018, 15:53

Julgamento - Mantida a Sentença

26/07/2018, 16:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 68 - Julgamento - Mantida a Sentença - 26/07/2018 13:47:10)

26/07/2018, 15:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/07/2018 SEQ: 106

05/07/2018, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

05/07/2018, 13:41

Autos com Juiz para Relatório/Voto

15/06/2018, 17:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

15/06/2018, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/06/2018, 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

15/06/2018, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/06/2018, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/06/2018, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

07/06/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/05/2018, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

29/05/2018, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/05/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/05/2018, 17:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

28/05/2018, 17:54

Autos com Juiz para Sentença

28/05/2018, 17:09

Remessa Interna - SCFLPCONT -> SCJOA01

28/05/2018, 17:03

Remessa Interna - SCJOA01 -> SCFLPCONT

14/05/2018, 16:07

Autos com Juiz para Sentença

20/03/2018, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/03/2018, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

09/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/03/2018, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

01/03/2018, 08:43

Ato Ordinatório

27/02/2018, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2018, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2018, 15:29

Juntado(a)

23/02/2018, 12:22

Comunicação Eletrônica Confirmada

20/02/2018, 14:16

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

18/01/2018, 16:52

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

06/12/2017, 17:22

Autos com Juiz para Sentença

18/10/2017, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/10/2017, 22:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

09/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2017, 16:28

Despacho/Decisão - de Expediente

29/09/2017, 13:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AIRTON LUIZ PAGANI - EXCLUÍDA

28/09/2017, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2017, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/08/2017, 20:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

11/08/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/08/2017, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

02/08/2017, 10:16

Ato Ordinatório

01/08/2017, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2017, 13:24

Ato Ordinatório

01/08/2017, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2017, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/07/2017, 17:31

Juntado(a)

06/07/2017, 16:51

Juntado(a)

04/07/2017, 19:06

Juntada de Petição

26/06/2017, 17:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

24/06/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/06/2017, 13:55

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

26/05/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/05/2017, 18:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

16/05/2017, 14:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2017, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 9

08/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

07/05/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/05/2017, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/04/2017, 16:47

Ato Ordinatório

28/04/2017, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2017, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2017, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2017, 18:27

Despacho/Decisão - de Expediente

27/04/2017, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2017, 17:59

Juntado(a)

03/04/2017, 17:59

Distribuído por sorteio

24/03/2017, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 16:29

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 18:41

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2018, 16:24

ACÓRDÃO

•27/07/2018, 15:53

EXTRATO DE ATA

•26/07/2018, 16:13

SENTENÇA

•28/05/2018, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2018, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2017, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2017, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2017, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2017, 13:20

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 16:29

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 18:41

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2018, 16:24

ACÓRDÃO

•27/07/2018, 15:53

EXTRATO DE ATA

•26/07/2018, 16:13

SENTENÇA

•28/05/2018, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2018, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2017, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2017, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2017, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2017, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2017, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2017, 18:27

CARTA DE INDEFERIMENTO

•24/03/2017, 09:55