Apelação / Remessa Necessária 5002029-92.2020.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/09/2020
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Cruz do Sul
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
VHM VIDROS LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-29
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Reu
Advogados / Representantes
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
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·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATA VALLE DE VASCONCELLOS
CPF
907.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES
OAB/RS 052624
·
CPF
564.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
CAMILA SOUSA ALENCAR
OAB/RS 109859
·
CPF
065.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/10/2022, 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
20/10/2022, 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/10/2022, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
20/10/2022, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022, 17:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
11/10/2022, 15:14
Negado seguimento a Recurso Especial
11/10/2022, 14:57
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
11/10/2022, 14:57
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
19/09/2022, 19:50
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
16/09/2022, 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
15/09/2022, 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/09/2022, 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/09/2022, 15:51
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/10/2022, 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
20/10/2022, 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/10/2022, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
20/10/2022, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022, 17:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
11/10/2022, 15:14
Negado seguimento a Recurso Especial
11/10/2022, 14:57
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
11/10/2022, 14:57
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
19/09/2022, 19:50
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
16/09/2022, 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
15/09/2022, 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/09/2022, 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/09/2022, 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/09/2022, 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/09/2022, 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/09/2022, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2022, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2022, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2022, 14:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
13/09/2022, 18:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/08/2022, 16:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>
05/08/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 698
04/08/2022, 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
04/08/2022, 16:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12
18/07/2022, 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/07/2022, 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/07/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/06/2022, 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/06/2022, 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/06/2022, 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/06/2022, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022, 16:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
21/06/2022, 15:34
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
15/06/2022, 19:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>
06/06/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1467
03/06/2022, 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
03/06/2022, 14:19
Conclusos para julgamento de retratação
15/03/2022, 10:28
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
14/03/2022, 14:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
14/03/2022, 14:47
Remetidos os Autos - SREC -> VICE
09/03/2022, 18:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2022, 18:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
01/05/2021, 22:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/05/2021, 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/04/2021, 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/04/2021, 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/04/2021, 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/04/2021, 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/04/2021, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/04/2021, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2021, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2021, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2021, 09:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
22/04/2021, 16:18
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/04/2021, 15:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
22/04/2021, 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/04/2021, 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/03/2021, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/03/2021, 14:13
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
22/03/2021, 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/03/2021, 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/03/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/03/2021, 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/03/2021, 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/02/2021, 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/02/2021, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/02/2021, 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/02/2021, 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/02/2021, 11:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST4
12/02/2021, 16:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/02/2021, 17:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2021<br>Período da sessão: <b>03/02/2021 00:00 a 10/02/2021 16:00</b>
22/01/2021, 20:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1691
21/01/2021, 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
21/01/2021, 18:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12
12/01/2021, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/01/2021, 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/12/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/12/2020, 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/12/2020, 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/12/2020, 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/12/2020, 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2020, 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2020, 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2020, 23:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
30/11/2020, 19:33
Sentença confirmada - por unanimidade
25/11/2020, 16:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2020<br>Período da sessão: <b>18/11/2020 00:00 a 25/11/2020 16:00</b>
09/11/2020, 00:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 208
06/11/2020, 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
06/11/2020, 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
05/10/2020, 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
05/10/2020, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/09/2020, 23:05
Distribuído por sorteio
30/09/2020, 13:59
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
11/10/2022, 14:57
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
11/10/2022, 14:57
ACÓRDÃO
•
13/09/2022, 18:55
EXTRATO DE ATA
•
17/08/2022, 16:40
ACÓRDÃO
•
21/06/2022, 15:34
EXTRATO DE ATA
•
15/06/2022, 19:50
DESPACHO/DECISÃO
•
14/03/2022, 14:47
DESPACHO/DECISÃO
•
22/04/2021, 15:40
ACÓRDÃO
•
12/02/2021, 16:22
EXTRATO DE ATA
•
10/02/2021, 17:09
ACÓRDÃO
•
30/11/2020, 19:33
EXTRATO DE ATA
•
25/11/2020, 16:22