Apelação / Remessa Necessária 5000898-97.2020.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 31.199,37

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Santana do Livramento

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSDENARDI TRANSPORTES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

MICHELE DA SILVA SAFFONS

OAB/RS 095396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLI01

21/10/2022, 15:53

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2022

21/10/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/10/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/10/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/10/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/10/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/10/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/10/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 17:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:14

Negado seguimento a Recurso Especial

11/10/2022, 14:57

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/10/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

03/10/2022, 20:06

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLI01

21/10/2022, 15:53

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2022

21/10/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/10/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/10/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2022, 14:57

20/10/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/10/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/10/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/10/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 17:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:14

Negado seguimento a Recurso Especial

11/10/2022, 14:57

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/10/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

03/10/2022, 20:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

28/09/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/09/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/09/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/09/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/09/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/09/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

13/09/2022, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/08/2022, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 703

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

04/07/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/07/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/06/2022, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/06/2022, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/06/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/06/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

21/06/2022, 15:34

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 19:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1469

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para julgamento de retratação

22/03/2022, 10:53

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/03/2022, 18:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/03/2022, 18:04

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/03/2022, 16:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 16:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/05/2021, 19:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/05/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/05/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/05/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/05/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/05/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/05/2021, 19:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/05/2021, 18:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/05/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/05/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/04/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/04/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2021, 18:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

22/04/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/04/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/02/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/02/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/02/2021, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/02/2021, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2021, 11:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST4

12/02/2021, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/02/2021, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2021<br>Período da sessão: <b>03/02/2021 00:00 a 10/02/2021 16:00</b>

22/01/2021, 20:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1696

21/01/2021, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2021, 18:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

07/01/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/12/2020, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/12/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/12/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/12/2020, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/12/2020, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2020, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2020, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2020, 23:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

30/11/2020, 19:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/11/2020, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2020<br>Período da sessão: <b>18/11/2020 00:00 a 25/11/2020 16:00</b>

09/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 222

06/11/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/11/2020, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/10/2020, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/10/2020, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/10/2020, 01:25

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 15:11

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 18:55

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:41

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 15:34

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 18:57

ACÓRDÃO

•12/02/2021, 16:21

EXTRATO DE ATA

•10/02/2021, 17:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/12/2020, 02:02

ACÓRDÃO

•30/11/2020, 19:33

EXTRATO DE ATA

•25/11/2020, 16:22