Apelação / Remessa Necessária 5001265-21.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 27.712,03

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

CELSO LUIZ BOENY

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

HELEN RAIANNE MAYRER THEISSEN

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

26/10/2022, 13:23

Transitado em Julgado - Data: 26/10/2022

26/10/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/10/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/10/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/10/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/10/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/10/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/10/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/10/2022, 17:48

Negado seguimento a Recurso Especial

20/10/2022, 17:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

20/10/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

18/10/2022, 15:39

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

26/10/2022, 13:23

Transitado em Julgado - Data: 26/10/2022

26/10/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/10/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/10/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/10/2022, 17:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/10/2022, 17:32

25/10/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/10/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/10/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/10/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/10/2022, 17:48

Negado seguimento a Recurso Especial

20/10/2022, 17:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

20/10/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

18/10/2022, 15:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/10/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/10/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/09/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/09/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/09/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/09/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

13/09/2022, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/08/2022, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 700

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

11/07/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/07/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/06/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/06/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/06/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/06/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

21/06/2022, 15:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/06/2022, 19:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1470

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para julgamento de retratação

15/03/2022, 10:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/03/2022, 14:47

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

14/03/2022, 14:47

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

09/03/2022, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2022, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/05/2021, 22:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/05/2021, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/04/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/04/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/04/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/04/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/04/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 19:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/04/2021, 14:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/04/2021, 14:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/04/2021, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/04/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/03/2021, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/03/2021, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2021, 19:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/03/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/02/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/12/2020, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

11/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/12/2020, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/12/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2020, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2020, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2020, 20:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

30/11/2020, 19:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/11/2020, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2020<br>Período da sessão: <b>18/11/2020 00:00 a 25/11/2020 16:00</b>

09/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 157

06/11/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/11/2020, 15:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

23/10/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/10/2020, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/10/2020, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

09/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/09/2020, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/09/2020, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

29/09/2020, 00:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/09/2020, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2020<br>Período da sessão: <b>16/09/2020 00:00 a 23/09/2020 16:00</b>

04/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 460

03/09/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/09/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/08/2020, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

13/08/2020, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/08/2020, 00:36

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 13:10

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 18:55

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:40

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 15:34

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 14:13

ACÓRDÃO

•30/11/2020, 19:29

EXTRATO DE ATA

•25/11/2020, 16:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/10/2020, 20:02

ACÓRDÃO

•29/09/2020, 00:49

EXTRATO DE ATA

•23/09/2020, 16:23