Apelação / Remessa Necessária 5078631-35.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CCL PARANA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES

OAB/SP 196459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/06/2023, 18:34

Recebidos os autos do STJ

16/06/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/02/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/02/2023, 17:45

Decisão interlocutória

22/02/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

18/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/02/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/02/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/02/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/02/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2023, 11:21

Juntada de Petição

06/02/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/01/2023, 22:05

Todas as movimentações(65)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/06/2023, 18:34

Recebidos os autos do STJ

16/06/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/02/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/02/2023, 17:45

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:43

22/02/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

18/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/02/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/02/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/02/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/02/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2023, 11:21

Juntada de Petição

06/02/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/01/2023, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/01/2023, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/01/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/01/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 12:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/12/2022, 19:32

Recurso Especial não admitido

20/12/2022, 16:07

Juntada de Petição

20/12/2022, 15:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/12/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/12/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/12/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/12/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/12/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2022, 11:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/12/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/12/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/11/2022, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/11/2022, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/11/2022, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/11/2022, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

09/11/2022, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/10/2022, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

07/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 481

06/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/10/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

15/08/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/08/2022, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/07/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/06/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/06/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

21/06/2022, 15:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/06/2022, 19:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1473

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

13/03/2022, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/03/2022, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/03/2022, 13:03

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 16:49

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/02/2023, 16:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/12/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 15:08

EXTRATO DE ATA

•19/10/2022, 16:47

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 15:37

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:50