Apelação / Remessa Necessária 5002837-19.2019.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 5ª VF de Blumenau

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MADEIREIRA RUDOLF LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS

OAB/SC 030372·CPF·Representa: Réu

EVANDRO DUARTE DOS ANJOS

OAB/SC 024435·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS

OAB/SC 030372·CPF·Representa: Réu

EVANDRO DUARTE DOS ANJOS

OAB/SC 024435·CPF·Representa: Réu

LUCIANO DANIEL DA VEIGA

OAB/SC 020772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/10/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/10/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/10/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/10/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:14

Negado seguimento a Recurso Especial

11/10/2022, 14:57

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/10/2022, 14:57

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/09/2022, 17:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

27/09/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/09/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/09/2022, 15:18

Todas as movimentações(116)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/10/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/10/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/10/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/10/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2022, 14:57

19/10/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:14

Negado seguimento a Recurso Especial

11/10/2022, 14:57

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/10/2022, 14:57

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/09/2022, 17:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

27/09/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/09/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/09/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/09/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/09/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/09/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

13/09/2022, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/08/2022, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 705

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

24/06/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/06/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/06/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/06/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/06/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/06/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/06/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 16:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

21/06/2022, 15:34

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 19:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1485

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para julgamento de retratação

10/02/2022, 12:46

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/02/2022, 10:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/02/2022, 10:40

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

07/02/2022, 14:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/04/2021, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/03/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

29/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/03/2021, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/03/2021, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/03/2021, 16:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/03/2021, 16:06

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

16/03/2021, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/03/2021, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/03/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/03/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/03/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/03/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/03/2021, 00:27

Juntada de Petição

02/03/2021, 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/02/2021, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/02/2021, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

14/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2021, 09:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/02/2021, 14:18

Recurso Especial não admitido

01/02/2021, 14:03

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/02/2021, 14:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/01/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/01/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/01/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/01/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/01/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/01/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/01/2021, 15:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/01/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/01/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/12/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/12/2020, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/12/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/12/2020, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2020, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2020, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

30/11/2020, 19:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/11/2020, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2020<br>Período da sessão: <b>18/11/2020 00:00 a 25/11/2020 16:00</b>

09/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 133

06/11/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/11/2020, 15:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

02/10/2020, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

02/10/2020, 01:03

Juntada de Petição - MADEIREIRA RUDOLF LTDA (SC020772 - LUCIANO DANIEL DA VEIGA)

29/09/2020, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/09/2020, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/09/2020, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/09/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/09/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 19:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

28/08/2020, 20:26

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/08/2020, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2020<br>Período da sessão: <b>19/08/2020 00:00 a 26/08/2020 16:00</b>

07/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 886

06/08/2020, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/08/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

31/07/2020, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

26/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/07/2020, 00:21

Distribuído por sorteio

15/07/2020, 17:32

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 18:55

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:41

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 15:34

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 16:06

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/03/2021, 00:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/02/2021, 14:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/02/2021, 14:03

ACÓRDÃO

•30/11/2020, 19:36

EXTRATO DE ATA

•25/11/2020, 16:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/09/2020, 18:20

ACÓRDÃO

•28/08/2020, 20:26

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2022, 14:57

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 18:55

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:41

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 15:34

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 16:06

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/03/2021, 00:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/02/2021, 14:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/02/2021, 14:03

ACÓRDÃO

•30/11/2020, 19:36

EXTRATO DE ATA

•25/11/2020, 16:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/09/2020, 18:20

ACÓRDÃO

•28/08/2020, 20:26

EXTRATO DE ATA

•26/08/2020, 16:20