Agravo em Recurso Especial 5001291-61.2021.4.04.7017 - TRF4 | JusConsulta
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Contrabando ou descaminho
Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TRF4
3° Grau
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Data de Distribuição
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 1ª VF de Guaíra
2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Partes do Processo
VALDIR RIBAS
CPF
007.***.***-82
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Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
09/11/2022, 19:11
Transitado em Julgado em 09/11/2022
09/11/2022, 19:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1021685/2022
04/11/2022, 22:31
Protocolizada Petição 1021685/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2022
04/11/2022, 22:19
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2022
03/11/2022, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/10/2022, 19:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2022
27/10/2022, 22:40
Não conhecido o recurso de VALDIR RIBAS
27/10/2022, 22:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
18/10/2022, 09:39
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
18/10/2022, 09:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
14/10/2022, 12:29
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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27/10/2022, 22:40
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14/10/2022, 12:29
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14/10/2022, 12:29
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14/10/2022, 12:28
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14/10/2022, 12:28