Execução Fiscal 5012069-45.2020.4.04.7205 - TRF4

Execução Fiscal 5012069-45.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: APR MODAS EIRELI EDITAL Nº 720008468040 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) APR MODAS EIRELI, CNPJ: 72148166000160, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5012069-45.2020.4.04.7205: CDA nº 278790, inscrita em 18/09/2020. VALOR: R$ 12.212,25 em 10/2020. VALOR TOTAL: R$ 12.212,25 (doze mil duzentos e doze reais e vinte e cinco centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Taxa de Controle e Fisc. Ambiental. INTIMAR o(s) Executado(s) com interesse no parcelamento do débito, para comparecer(em) diretamente ao exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhando e-mail a este Juízo para o endereço eletrônico: [email protected]. A Procuradoria Federal em Blumenau está localizada na Rua Dr. Léo de Carvalho, n° 74, bairro Velha, Blumenau/SC, (47) 2111-7246 (Edifício IBIZA Trade & Financial Center). A Procuradoria Federal em Itajaí está localizada na Rua Dr. José Bonifácio Malburg, n° 195, antigo prédio do INSS, Centro, Itajaí/SC. Para consultar o endereço em outras cidades, horário de atendimento e demais informações, acessar o site da Procuradoria-Geral Federal (www.agu.gov.br). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012069-45.2020.4.04.7205/SC

08/06/2022, 00:00

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Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF03F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Despacho

Juntado(a)

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Todas as movimentações(68)