Execução da Pena 5033278-02.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo D da Central de Execuções Penais de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução da Pena · Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Guaporé

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

CHRISTIANO DALMOLIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido SEEU

21/08/2023, 15:39

Alterado o assunto processual

24/07/2023, 18:38

Juntada de certidão

23/03/2023, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

07/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

26/11/2022, 23:59

Expedição de ofício

25/11/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

18/11/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

18/11/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:11

Juntada de Petição

16/11/2022, 15:08

Despacho

07/11/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

08/09/2022, 17:20

Todas as movimentações(235)

Baixa Definitiva - Remetido SEEU

21/08/2023, 15:39

Alterado o assunto processual

24/07/2023, 18:38

Juntada de certidão

23/03/2023, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

07/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 13:39

05/12/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

26/11/2022, 23:59

Expedição de ofício

25/11/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

18/11/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

18/11/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:11

Juntada de Petição

16/11/2022, 15:08

Despacho

07/11/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

08/09/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

08/09/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

06/09/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

06/09/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 13:39

Despacho

06/09/2022, 13:39

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/08/2022, 03:00

Juntado(a)

09/08/2022, 14:03

Juntado(a)

01/08/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

22/07/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

22/07/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 19:19

Juntada de Petição

20/07/2022, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

20/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

14/07/2022, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/07/2022, 03:00

Juntada de Petição

08/07/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

04/07/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

04/07/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 13:57

Juntada de Petição

04/07/2022, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

25/06/2022, 01:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 195 - Conclusos para decisão/despacho - 23/06/2022 13:04:19)

23/06/2022, 14:54

Expedição de ofício

23/06/2022, 13:15

Juntado(a)

23/06/2022, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

21/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

17/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

15/06/2022, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

14/06/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

09/06/2022, 09:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/08/2022

08/06/2022, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

07/06/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

07/06/2022, 15:01

Juntada de certidão

07/06/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/06/2022

07/06/2022, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

07/06/2022, 01:07

Expedição de Edital - leilão

06/06/2022, 17:35

Despacho

06/06/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/06/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 18:30

Juntada de certidão

03/06/2022, 17:31

Juntado(a)

03/06/2022, 16:26

Despacho

01/06/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 18:41

Juntado(a)

31/05/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

30/05/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

26/05/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

26/05/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 14:26

Despacho

25/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

24/05/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/05/2022, 14:45

Despacho

24/05/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

20/05/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

20/05/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

19/05/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

19/05/2022, 17:46

Despacho

19/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

03/05/2022, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

26/04/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

26/04/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/04/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/04/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 18:04

Despacho

25/04/2022, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

25/04/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

25/04/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 13:41

Juntada de Petição

20/04/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

08/04/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/04/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 14:27

Juntada de Petição

08/04/2022, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

06/04/2022, 01:01

Juntada de Petição

05/04/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

31/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

29/03/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/03/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

21/03/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/03/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 14:40

Despacho

21/03/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 14:21

Juntado(a)

21/03/2022, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

09/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

03/03/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/02/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/02/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/02/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 13:49

Despacho

21/02/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 13:49

Juntada de Petição

17/02/2022, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

16/02/2022, 01:04

Juntado(a)

15/02/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/02/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/02/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/02/2022, 23:59

Expedição de ofício

07/02/2022, 16:04

Expedição de Alvará

07/02/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/02/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/02/2022, 10:53

Juntada de Petição

31/01/2022, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 15:39

Despacho

31/01/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/01/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/01/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

25/11/2021, 15:39

Juntado(a)

10/11/2021, 15:37

Juntado(a)

08/11/2021, 15:35

Juntado(a)

05/11/2021, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

19/10/2021, 15:18

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

18/10/2021, 20:35

Juntado(a)

24/09/2021, 17:13

Expedição de ofício

09/09/2021, 11:04

Juntada de Petição

08/07/2021, 17:13

Despacho

24/11/2020, 09:59

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA PARA: EXECUÇÃO PENAL

23/11/2020, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

10/11/2020, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/10/2020, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/10/2020, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 17:20

Despacho

21/10/2020, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2020, 16:58

Juntada de Petição

21/10/2020, 16:34

Juntado(a)

29/07/2020, 14:06

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

19/12/2019, 11:26

Expedição de ofício

18/12/2019, 16:25

Distribuído - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50923938020194047100

29/11/2019, 13:56

Despacho/Decisão - de Expediente

06/11/2019, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/11/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

01/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/10/2019, 07:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

24/10/2019, 07:53

Despacho/Decisão - de Expediente

22/10/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2019, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/10/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

18/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

09/10/2019, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/10/2019, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 16:36

Despacho/Decisão - de Expediente

08/10/2019, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2019, 16:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/10/2019, 15:30

Juntado - Ofício

23/09/2019, 22:00

Juntada de Petição

10/05/2019, 16:03

Juntada de Petição

06/12/2018, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

29/08/2018, 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 33

29/08/2018, 11:37

Distribuído - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50516359320184047100

29/08/2018, 11:35

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

27/08/2018, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

26/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

21/08/2018, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/08/2018, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2018, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2018, 17:02

Despacho/Decisão - de Expediente

21/08/2018, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2018, 13:21

Juntada - Peças Digitalizadas

20/08/2018, 13:39

Juntada - Peças Digitalizadas

20/08/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

16/08/2018, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/08/2018, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2018, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2018, 13:32

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

16/08/2018, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2018, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/08/2018, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

15/08/2018, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

08/08/2018, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/08/2018, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2018, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2018, 13:46

Despacho/Decisão - de Expediente

08/08/2018, 13:46

Juntado(a)

07/08/2018, 18:02

Juntado(a)

07/08/2018, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2018, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/05/2018, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

19/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2018, 19:29

Despacho/Decisão - de Expediente

09/05/2018, 19:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2018, 18:00

Juntada de Petição

19/01/2018, 16:19

Juntada - Peças Digitalizadas

03/10/2017, 18:14

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

03/10/2017, 18:14

Despacho/Decisão - de Expediente

21/07/2017, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2017, 11:40

Redistribuído por remanejamento de acervo - (de RSPOA11S para RSPOACEPS) - Motivo: Res. nº 101, de 30.09.2016

30/06/2017, 10:53

Distribuído por sorteio

30/06/2017, 10:53

DESPACHO

•23/06/2022, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•24/09/2021, 17:13

ACÓRDÃO

•24/09/2021, 17:13

DECISÃO STJ/STF

•24/09/2021, 17:13

Todos os documentos(34)

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 13:39

DESPACHO

•23/06/2022, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•24/09/2021, 17:13

ACÓRDÃO

•24/09/2021, 17:13

DECISÃO STJ/STF

•24/09/2021, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 16:35

AGRAVO

•06/11/2019, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2019, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2018, 17:02

DECISÃO

•20/08/2018, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2018, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2018, 13:46

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/08/2018, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2018, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2018, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2017, 14:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/06/2017, 10:53

ACÓRDÃO

•30/06/2017, 10:53

SENTENÇA

•30/06/2017, 10:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/06/2017, 10:53