Execução da Pena 5050565-70.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo C da Central de Execuções Penais de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução da Pena · 2º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARCOS MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE ANA BUFFON

CPF·Representa: Autor

TATIANA ALMEIDA DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

FABIOLA DORR CALOY

CPF·Representa: Autor

ENRICO RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

PEDRO MARTINS COSTA JAPPUR

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JAQUELINE ANA BUFFON

CPF·Representa: Autor

TATIANA ALMEIDA DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

FABIOLA DORR CALOY

CPF·Representa: Autor

ENRICO RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

PEDRO MARTINS COSTA JAPPUR

CPF·Representa: Autor

ANDRE GEORGE FREIRE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

HORACIO LUIS LINHARES PACHECO DE CAMPOS

OAB/RS 023576·CPF·Representa: Réu

RAFAELA DE MELO ROLEMBERG

CPF·Representa: Réu

ARCENIO BRAUNER JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido SEEU

21/08/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

18/08/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

18/08/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 19:06

Juntada de Petição

16/08/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

14/08/2023, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/08/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/08/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

01/08/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

01/08/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:46

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva - Remetido SEEU

21/08/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

18/08/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

18/08/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 19:06

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 19:26

16/08/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

14/08/2023, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/08/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/08/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

01/08/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

01/08/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:46

Determinada a intimação

31/07/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/07/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/07/2023, 16:36

Alterado o assunto processual

25/07/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2023, 16:28

Juntada de Petição

24/07/2023, 12:18

Alterado o assunto processual

18/07/2023, 16:41

Juntada de Petição

19/06/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

14/06/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

13/06/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 109

10/06/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/06/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

08/06/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Número: 50168708020234040000/TRF

07/06/2023, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

06/06/2023, 01:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Número: 50166741320234040000/TRF

06/06/2023, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124

05/06/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 109

02/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 118

31/05/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

31/05/2023, 18:08

Juntada de Petição

31/05/2023, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124

31/05/2023, 15:18

Expedição de mandado - Plantão - RSCANCEMAN

31/05/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

31/05/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/05/2023, 23:59

Juntado(a)

30/05/2023, 14:48

Despacho

29/05/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2023, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 18:56

Juntada de certidão

29/05/2023, 18:43

Juntado(a)

24/05/2023, 19:03

Juntado(a)

24/05/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

24/05/2023, 17:44

Expedição de alvará de soltura

24/05/2023, 17:29

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RSPOACEP

23/05/2023, 22:55

Despacho

23/05/2023, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 22:52

Expedição de Termo de Compromisso

23/05/2023, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 19:50

Remetidos os Autos - RSPOACEP -> PLANTAO

23/05/2023, 19:50

Juntada de Petição

23/05/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:00

Despacho

23/05/2023, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Número: 50168708020234040000/TRF

22/05/2023, 15:44

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Habeas Corpus (Evento 10 - Decisão interlocutória - 22/05/2023 15:43:02) Número: 50168708020234040000/TRF

22/05/2023, 15:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Número: 50168708020234040000/TRF

22/05/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 13:19

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RSPOACEP

20/05/2023, 17:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Número: 50168708020234040000/TRF

20/05/2023, 15:18

Juntada de certidão

20/05/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/05/2023, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/05/2023, 06:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/05/2023, 06:08

Determinada a intimação

20/05/2023, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/05/2023, 06:06

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 22:38

Remetidos os Autos - RSPOACEP -> PLANTAO

19/05/2023, 22:36

Juntada de Petição

19/05/2023, 22:32

Juntada de Petição

19/05/2023, 18:22

Juntada de Petição

19/05/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/05/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/05/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2023, 13:34

Juntada de Petição

19/05/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/05/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/05/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/05/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/05/2023, 18:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Número: 50166741320234040000/TRF

18/05/2023, 17:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Número: 50166741320234040000/TRF

18/05/2023, 15:03

Juntada de Petição

18/05/2023, 13:33

Juntada de Petição - MARCOS MARTINS (RS023576 - HORACIO LUIS LINHARES PACHECO DE CAMPOS)

18/05/2023, 13:10

Unificadas e somadas as penas

17/05/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 09:23

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/04/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/04/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/03/2023, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/03/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:56

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50457645320164047100/RS referente ao evento 223

28/03/2023, 16:21

Despacho

06/10/2022, 16:47

Juntado(a)

26/08/2022, 19:14

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(MARCOS MARTINS)

26/08/2022, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/08/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/08/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/08/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/08/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 18:04

Despacho

24/08/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/08/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 19:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2022

08/06/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/06/2022

07/06/2022, 14:27

Expedição de Edital - intimação

01/06/2022, 12:00

Despacho

16/11/2021, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 14:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

05/11/2021, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

03/11/2021, 14:40

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 34

25/10/2021, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

19/10/2021, 14:13

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

18/10/2021, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/09/2021, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/09/2021, 20:25

Despacho

24/09/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/09/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/09/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19 - RSPOACEP-2021/02531677<br/>(MARCOS MARTINS)<br/>OBS: Negativa de Endereço

08/09/2021, 10:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 - RSPOACEP-2021/02531677<br>ehg68

06/09/2021, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 14:41

Juntado(a)

18/05/2021, 21:29

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 19 - RSPOACEP-2021/02531677<br/>(MARCOS MARTINS)<br/>OBS: diligência presencial

26/02/2021, 16:31

Expedição de Registro no Rol de Culpados - REFERENTE A AÇÃO PENAL NÚMERO 5006176-78.2012.4.04.7100

19/02/2021, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 - RSPOACEP-2021/02531677<br>ehg68

11/02/2021, 00:13

Expedição de mandado - RSPOACEP-2021/02531677<br/>(MARCOS MARTINS)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

25/01/2021, 15:35

Expedição de ofício

20/01/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/01/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/01/2021, 15:21

Juntada de certidão

14/01/2021, 15:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS MARTINS - CONDENADO - PRD NAO CONVERTIDA

14/01/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/01/2021, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/01/2021, 21:49

Despacho

13/01/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2021, 17:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOACEP -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

12/01/2021, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/10/2020, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/10/2020, 18:50

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 14:49

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 13:08

Redistribuído por remanejamento de acervo - (de RSPOA11F para RSPOACEPF) - Motivo: Res. nº 101, de 30.09.2016

11/09/2020, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2023, 06:06

SENTENÇA

•17/05/2023, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2020, 14:49

SENTENÇA

•11/09/2020, 13:08

ACÓRDÃO

•11/09/2020, 13:08

ACÓRDÃO

•11/09/2020, 13:08