Execução Fiscal 5006147-86.2016.4.04.7003 - TRF4

Execução Fiscal 5006147-86.2016.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: E.O.R. DOS SANTOS - ALIMENTOS - EIRELI EXECUTADO: EUGENIO OSNI RIBEIRO DOS SANTOSApenso(s) Art.28 LEF: 5010754-74.2018.4.04.7003 EDITAL Nº 700011538264 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Federal de Maringá, sito na Avenida XV de Novembro, 734, 1º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL n.º 5006147-86.2016.4.04.7003, em que é exequente UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado(a)(s) E.O.R. DOS SANTOS - ALIMENTOS - EIRELI e EUGENIO OSNI RIBEIRO DOS SANTOS, constando dos autos que a parte executada encontra-se em local incerto e não sabido, por este edital fica(m) CITADO(S)(AS): E.O.R. DOS SANTOS - ALIMENTOS - EIRELI(CNPJ Nº 17208551000148) EUGENIO OSNI RIBEIRO DOS SANTOS(CPF Nº 46218947904) a pessoa jurídica por seu/sua representante legal e coexecutado(a) EUGENIO OSNI RIBEIRO DOS SANTOS, e este(a), em nome próprio, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida de natureza tributária, no valor de R$ 2.130.954,00, atualizada até 06/2021, conforme inscrições em Dívida Ativa sob nºs 9071700528049, 9061701806428, 9021700586743 e 9061701806509, em 22/12/2017, executada nos autos apensos nº 50107547420184047003, bem como o coexecutado EUGENIO OSNI RIBEIRO DOS SANTOS, em nome próprio, para que, no mesmo prazo, também pague a dívida de natureza tributária, no valor de R$ 672.704,88, atualizada até 06/2021, conforme inscrições em Dívida Ativa sob nºs 9071500570297, 9061502510308, 9021500713733 e 9061502510480, em 08/12/2015, executada nos autos principais nº 50061478620164047003, mais acréscimos legais, custas e honorários de advogado, ou garanta a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida e acessórios, ficando, desde já, cientificado(a)(s) de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone "processo eletrônico" e posteriormente a opção "consulta pública - Rito Ordinário", informando o número do processo e no campo "chave" o código correspondente, a ser obtido junto a secretaria deste juízo, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006147-86.2016.4.04.7003/PR

11/01/2022, 00:00

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Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRMAR05F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

Juntado(a)

Juntado(a)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 163

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 163

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(176)

legal