Apelação Cível 5008218-84.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 176.090,25

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIO DE PECAS E LUBRIFICANTES ALVORADA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE MAURO ARAO VICENTE

OAB/PR 040569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

23/01/2025, 02:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

23/01/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

23/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/11/2024, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/11/2024, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 17:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

21/11/2024, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/11/2024, 16:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/11/2024, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 00:00 a 19/11/2024 16:00</b>

30/10/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 00:00 a 19/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 605

29/10/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/10/2024, 15:48

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 07/06/2022

07/06/2022, 02:00

Todas as movimentações(110)

Transitado em Julgado

23/01/2025, 02:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

23/01/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

23/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Documentos

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 16:37

EXTRATO DE ATA

•19/11/2024, 17:21

25/11/2024, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/11/2024, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 17:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

21/11/2024, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/11/2024, 16:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/11/2024, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 00:00 a 19/11/2024 16:00</b>

30/10/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 00:00 a 19/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 605

29/10/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/10/2024, 15:48

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 07/06/2022

07/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: Rafael Dias Degani APELADO: COMERCIO DE PECAS E LUBRIFICANTES ALVORADA LTDA ADVOGADO: Jose Mauro Arao Vicente ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008218-84.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 00004881120078160091/PR) RELATOR: MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

07/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2022

06/06/2022, 17:36

Distribuído por prevenção - Número: 50008506420174047003/TRF4

06/06/2022, 17:36

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4 - Processo Enviado ao Tribunal Regional Federal 4ª Região com protocolo de recebimento número: 041654545613335002161682105316 - Movimentada Por:Waldemar Furlan Junior - Analista Judiciário

06/06/2022, 17:00

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE PEÇAS E LUBRIFICANTES SARANDI LTDA - (P/ advgs. de COMÉRCIO DE PEÇAS E LUBRIFICANTES SARANDI LTDA *Referente ao evento (seq. 88) JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (13/02/2022) e ao evento de expedição seq. 89.

21/04/2022, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Referente ao evento (seq. 88) JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (13/02/2022) e ao evento de expedição seq. 89.

28/03/2022, 00:10

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Referente ao evento (seq. 88) JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (13/02/2022). - Movimentada Por:Cristina Aparecida da Silva - Analista Judiciário

17/03/2022, 18:02

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (06/11/2021) - Movimentada Por:Urias Vicente de Araujo Neto - Procurador

13/02/2022, 17:28

Juntada - JUNTADA DE CUSTAS - Movimentada Por:GISLAINE DE ALMEIDA SILVA - Contador

26/01/2022, 16:53

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) CONTADOR

26/01/2022, 16:53

Análise de Retorno de Carta Precatória Eletrônica - CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - Leitura de remessa realizada referente ao evento de seq. 84. Prazo: 15 dias corridos. - Movimentada Por:GISLAINE DE ALMEIDA SILVA - Contador

26/01/2022, 16:52

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR - Contador Judicial da Comarca - Icaraíma - CUSTAS PROCESSUAIS - Prazo: 15 dias corridos - Movimentada Por:Waldemar Furlan Junior - Analista Judiciário

14/01/2022, 14:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - Renúncia de Prazo de COMÉRCIO DE PEÇAS E LUBRIFICANTES SARANDI LTDA - Referente ao evento ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (06/11/2021) - Movimentada Por:JOSE MAURO ARAO VICENTE - Advogado

03/12/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - (Pelo advogado/curador/defensor de COMÉRCIO DE PEÇAS E LUBRIFICANTES SARANDI LTDA) em 02/12/2021 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 78) ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (06/11/2021) e ao evento de expedição seq. 80.

03/12/2021, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 02/12/2021 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 78) ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (06/11/2021) e ao evento de expedição seq. 79.

03/12/2021, 00:53

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de COMÉRCIO DE PEÇAS E LUBRIFICANTES SARANDI LTDA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 78) ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (06/11/2021) - Movimentada Por:Cristina Aparecida da Silva - Analista Judiciário

22/11/2021, 14:35

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 78) ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (06/11/2021) - Movimentada Por:Cristina Aparecida da Silva - Analista Judiciário

22/11/2021, 14:35

de pré-executividade - ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - Registro em 07/11/2021 sob nº 1.403.938.607. Veiculado no DJEN em 23/11/2021. - Movimentada Por:Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro - Magistrado

06/11/2021, 11:08

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro Mansano - Movimentada Por:Waldemar Furlan Junior - Analista Judiciário

20/08/2021, 15:24

Juntada - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (11/05/2021) - Movimentada Por:ELON KALEB RIBAS VOLPI - Procurador

14/06/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 21/05/2021 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 73) JUNTADA DE CERTIDÃO (11/05/2021) e ao evento de expedição seq. 74.

22/05/2021, 00:22

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 73) JUNTADA DE CERTIDÃO (11/05/2021) - Movimentada Por:Cristina Aparecida da Silva - Analista Judiciário

11/05/2021, 13:19

Juntada - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Cristina Aparecida da Silva - Analista Judiciário

11/05/2021, 13:18

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - Movimentada Por:RENAN LEMOS VILLELA - Advogado

07/05/2021, 10:16

Por decisão judicial - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL - Registro em 08/04/2021 sob nº 1.328.499.034. Veiculado no DJEN em 12/05/2021. - Movimentada Por:Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro - Magistrado

07/04/2021, 16:25

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro Mansano - Movimentada Por:Cristina Aparecida da Silva - Analista Judiciário

06/04/2021, 15:49

Juntada - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Cristina Aparecida da Silva - Analista Judiciário

06/04/2021, 15:44

Juntada - JUNTADA DE COMPROVANTE - Devolução sem Leitura - De CARTA PRECATÓRIA expedido(a) (seq. 13) em 01/10/2014 - Referente ao evento ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (04/12/2013) - Movimentada Por:Cristina Aparecida da Silva - Analista Judiciário

06/04/2021, 15:33

Juntada - JUNTADA DE INFORMAÇÃO - Movimentada Por:Cristina Aparecida da Silva - Analista Judiciário

30/10/2020, 18:03

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (23/06/2020) - Movimentada Por:HELIANE DE FATIMA NERIS - Procurador

01/09/2020, 09:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 11/08/2020 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 63) TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (23/06/2020) e ao evento de expedição seq. 64.

12/08/2020, 00:04

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 63) TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (23/06/2020) - Movimentada Por:Bruna Dias Spanamberg - Técnico Judiciário

01/08/2020, 17:14

Conversão de tipo de classe processual - LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS - TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Prazo encerrado

23/06/2020, 00:43

Suspensão ou Sobrestamento - PROCESSO SUSPENSO - Por 120 dias corridos a partir de 09/12/2019 - Movimentada Por:José Carlos dos Santos Neto - Técnico Judiciário

07/02/2020, 16:02

Reativação - PROCESSO REATIVADO - Movimentação inválida! - Movimentada Por:José Carlos dos Santos Neto - Técnico Judiciário

07/02/2020, 16:01

Definitivo - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE - Movimentação inválida! - Movimentada Por:José Carlos dos Santos Neto - Técnico Judiciário

07/02/2020, 16:01

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE INFORMAÇÃO (28/10/2019) - Movimentada Por:HELIANE DE FATIMA NERIS - Procurador

09/12/2019, 10:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 07/11/2019 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 56) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (28/10/2019) e ao evento de expedição seq. 57.

08/11/2019, 00:16

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 56) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (28/10/2019) - Movimentada Por:José Carlos dos Santos Neto - Técnico Judiciário

28/10/2019, 15:54

Juntada - JUNTADA DE INFORMAÇÃO - Movimentada Por:José Carlos dos Santos Neto - Técnico Judiciário

28/10/2019, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - RENÚNCIA DE PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Referente ao evento JUNTADA DE INFORMAÇÃO (11/07/2019) - Movimentada Por:Lucas Humberto Queiroz Dornelas - Procurador

27/08/2019, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 22/07/2019 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 52) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (11/07/2019) e ao evento de expedição seq. 53.

22/07/2019, 00:05

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 52) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (11/07/2019) - Movimentada Por:José Carlos dos Santos Neto - Técnico Judiciário

11/07/2019, 13:03

Juntada - JUNTADA DE INFORMAÇÃO - Movimentada Por:José Carlos dos Santos Neto - Técnico Judiciário

11/07/2019, 13:03

Juntada - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (04/02/2019) - Movimentada Por:Lucas Humberto Queiroz Dornelas - Procurador

28/03/2019, 13:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 14/02/2019 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 48) JUNTADA DE CERTIDÃO (04/02/2019) e ao evento de expedição seq. 49.

15/02/2019, 00:09

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (04/02/2019) - Movimentada Por:Waldemar Furlan Junior - Analista Judiciário

04/02/2019, 15:17

Juntada - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Waldemar Furlan Junior - Analista Judiciário

04/02/2019, 15:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - RENÚNCIA DE PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (10/09/2018) - Movimentada Por:Lucas Humberto Queiroz Dornelas - Procurador

27/12/2018, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 08/11/2018 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 44) JUNTADA DE CERTIDÃO (10/09/2018) e ao evento de expedição seq. 45.

09/11/2018, 00:17

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (10/09/2018) - Movimentada Por:BRENDA GABRIELY CANCELIERI - Técnico Judiciário

29/10/2018, 16:01

Juntada - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:BRENDA GABRIELY CANCELIERI - Técnico Judiciário

10/09/2018, 16:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - RENÚNCIA DE PRAZO DE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS GOIÂNIA LTDA - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (29/05/2018) - Movimentada Por:JOSE MAURO ARAO VICENTE - Advogado

09/08/2018, 16:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS GOIÂNIA LTDA) em 23/07/2018 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 38) JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (29/05/2018) e ao evento de expedição seq. 41.

24/07/2018, 00:08

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS GOIÂNIA LTDA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (29/05/2018) - Movimentada Por:BRENDA GABRIELY CANCELIERI - Técnico Judiciário

13/07/2018, 13:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - RENÚNCIA DE PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Referente ao evento JUNTADA DE INFORMAÇÃO (23/04/2018) - Movimentada Por:Lucas Humberto Queiroz Dornelas - Procurador

12/07/2018, 09:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 04/06/2018 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 36) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (23/04/2018) e ao evento de expedição seq. 37.

04/06/2018, 00:04

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO - Movimentada Por:EVANDRO RICARDO DE CASTRO - Advogado

29/05/2018, 16:14

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE INFORMAÇÃO (23/04/2018) - Movimentada Por:BRENDA GABRIELY CANCELIERI - Técnico Judiciário

24/05/2018, 12:59

Juntada - JUNTADA DE INFORMAÇÃO - Movimentada Por:BRENDA GABRIELY CANCELIERI - Técnico Judiciário

23/04/2018, 15:40

Juntada - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:BRENDA GABRIELY CANCELIERI - Técnico Judiciário

20/03/2018, 13:30

Juntada - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:BRENDA GABRIELY CANCELIERI - Técnico Judiciário

14/02/2018, 13:21

Juntada - JUNTADA DE INFORMAÇÃO - Movimentada Por:BRENDA GABRIELY CANCELIERI - Técnico Judiciário

11/01/2018, 15:11

Juntada - JUNTADA DE INFORMAÇÃO - Movimentada Por:BRENDA GABRIELY CANCELIERI - Técnico Judiciário

07/12/2017, 14:43

Juntada - JUNTADA DE INFORMAÇÃO - Movimentada Por:BRENDA GABRIELY CANCELIERI - Técnico Judiciário

06/11/2017, 13:21

Juntada - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:BRENDA GABRIELY CANCELIERI - Técnico Judiciário

06/10/2017, 13:15

Juntada - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:BRENDA GABRIELY CANCELIERI - Técnico Judiciário

05/09/2017, 16:03

Juntada - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Joelma Marques de Almeida - Técnico Judiciário

25/05/2017, 12:25

Juntada - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Joelma Marques de Almeida - Técnico Judiciário

20/04/2017, 16:49

Juntada - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Joelma Marques de Almeida - Técnico Judiciário

20/01/2017, 14:42

Juntada - JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS - Movimentada Por:Joelma Marques de Almeida - Técnico Judiciário

11/10/2016, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA - OFÍCIO lido em 10/10/2016 - Referente ao evento JUNTADA DE INFORMAÇÃO (17/06/2015 13:36:08) - Movimentada Por:Joelma Marques de Almeida - Técnico Judiciário

10/10/2016, 14:09

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Prazo de 15 dias úteis. Referente ao evento JUNTADA DE INFORMAÇÃO(17/06/2015 13:36:08) - Movimentada Por:Waldemar Furlan Junior - Analista Judiciário

29/09/2016, 12:28

Juntada - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Joelma Marques de Almeida - Técnico Judiciário

28/09/2016, 17:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - HABILITAÇÃO PROVISÓRIA - Advogado: RUBENS MELLO DAVID habilitado até 29/09/2015 (1 dia) - Movimentada Por:RUBENS MELLO DAVID - Advogado

28/09/2015, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - HABILITAÇÃO PROVISÓRIA - Advogado: EVANDRO RICARDO DE CASTRO habilitado até 24/09/2015 (1 dia) - Movimentada Por:EVANDRO RICARDO DE CASTRO - Advogado

23/09/2015, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - HABILITAÇÃO PROVISÓRIA - Advogado: RUBENS MELLO DAVID habilitado até 17/09/2015 (1 dia) - Movimentada Por:RUBENS MELLO DAVID - Advogado

16/09/2015, 17:46

Juntada - JUNTADA DE INFORMAÇÃO - Movimentada Por:Joelma Marques de Almeida - Técnico Judiciário

17/06/2015, 13:36

Juntada - JUNTADA DE INFORMAÇÃO - Movimentada Por:Joelma Marques de Almeida - Técnico Judiciário

14/04/2015, 14:51

Juntada - JUNTADA DE INFORMAÇÃO - Movimentada Por:Joelma Marques de Almeida - Técnico Judiciário

27/02/2015, 16:21

Juntada - JUNTADA DE INFORMAÇÃO - Movimentada Por:Joelma Marques de Almeida - Técnico Judiciário

09/12/2014, 09:48

Juntada - JUNTADA DE INFORMAÇÃO - Movimentada Por:Joelma Marques de Almeida - Técnico Judiciário

10/11/2014, 15:40

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - Prazo de 5 dias. Referente ao evento DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO(04/12/2013 14:26:15) - Movimentada Por:Joelma Marques de Almeida - Técnico Judiciário

01/10/2014, 15:18

Redistribuição - REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO - Competência Delegada de Icaraíma - Movimentada Por:Waldemar Furlan Junior - Distribuidor

06/05/2014, 14:07

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2014, 14:07

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Redistribuição - Movimentada Por:Lorena Fernanda da Silva - Técnico Judiciário

05/05/2014, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - HABILITAÇÃO PROVISÓRIA - Advogado: ANGELA MARIA SANCHEZ habilitado até 13/03/2014 (1 dia) - Movimentada Por:ANGELA MARIA SANCHEZ - Advogado

12/03/2014, 10:49

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (04/12/2013) - Movimentada Por:CASSIANO RODRIGO DE CARLI - Procurador

16/12/2013, 17:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2013 *Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (04/12/2013)

15/12/2013, 00:00

Juntada - JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES - Movimentada Por:Waldemar Furlan Junior - Distribuidor

05/12/2013, 14:33

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) DISTRIBUIDOR

05/12/2013, 14:33

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Anotações - Movimentada Por:Lorena Fernanda da Silva - Técnico Judiciário

04/12/2013, 14:30

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL com prazo de 10 dias - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (04/12/2013) - Movimentada Por:Lorena Fernanda da Silva - Técnico Judiciário

04/12/2013, 14:30

Juntada - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Lorena Fernanda da Silva - Técnico Judiciário

04/12/2013, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO - Movimentada Por:Lorena Fernanda da Silva - Técnico Judiciário

04/12/2013, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 17:36

DECISÃO

•06/11/2021, 11:08

DECISÃO

•07/04/2021, 16:25