Execução Fiscal 5003586-22.2017.4.04.7208 - TRF4

Execução Fiscal 5003586-22.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: JCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EXECUTADO: JORGE DE CARVALHOApenso(s) Art.28 LEF: 5003399-77.2018.4.04.7208, 5011500-40.2017.4.04.7208, 5012062-87.2019.4.04.7205 EDITAL Nº 720008446623 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) JCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, CNPJ: 82656844000150 e JORGE DE CARVALHO, CPF: 39738701953, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5003586-22.2017.4.04.7208: CDA nº 127001, inscrita em 06/03/2017. VALOR: R$ 176.438,40 em 04/2017. Execução Fiscal n° 5003399-77.2018.4.04.7208: CDA nº 175477, inscrita em 04/04/2018. VALOR: R$ 2.956,86 em 04/2018. Execução Fiscal n° 5011500-40.2017.4.04.7208: CDA nº 155846, inscrita em 09/06/2017. VALOR: R$ 19.312,80 em 10/2017. Execução Fiscal n° 5012062-87.2019.4.04.7205: CDA nº 223079, inscrita em 02/12/2018. VALOR: R$ 27.425,66 em 07/2019. VALOR TOTAL: R$ 226.133,72 (duzentos e vinte e seis mil cento e trinta e três reais e setenta e dois centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Auto de Infração. INTIMAR o(s) Executado(s) com interesse no parcelamento do débito, para comparecer(em) diretamente ao exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhando e-mail a este Juízo para o endereço eletrônico: [email protected]. A Procuradoria Federal em Blumenau está localizada na Rua Dr. Léo de Carvalho, n° 74, bairro Velha, Blumenau/SC, (47) 2111-7246 (Edifício IBIZA Trade & Financial Center). A Procuradoria Federal em Itajaí está localizada na Rua Dr. José Bonifácio Malburg, n° 195, antigo prédio do INSS, Centro, Itajaí/SC. Para consultar o endereço em outras cidades, horário de atendimento e demais informações, acessar o site da Procuradoria-Geral Federal (www.agu.gov.br). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003586-22.2017.4.04.7208/SC

08/06/2022, 00:00

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Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF13F para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50417125620254040000/TRF

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50417125620254040000/TRF

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50417125620254040000/TRF

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50417125620254040000/TRF

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(230)

Todos os documentos(17)