Execução Fiscal 5014145-72.2016.4.04.7208 - TRF4

Execução Fiscal 5014145-72.2016.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIAPAV CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: MARCELO ALAN GONCALVES (OAB SC022365) ADVOGADO: JEANINE BATISTA ALMEIDA (OAB SC026846) EXECUTADO: ARMANDO OLIVEIRA NETO EXECUTADO: ONDINO PEREIRA NUNES FILHO EXECUTADO: MARIO LUIZ CRESTANIApenso(s) Art.28 LEF: 5000137-90.2016.4.04.7208, 5001519-84.2017.4.04.7208, 5002129-52.2017.4.04.7208, 5009949-88.2018.4.04.7208, 5012967-88.2016.4.04.7208, 5003955-83.2021.4.04.7205 EDITAL Nº 720008452169 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR os Executados MARIO LUIZ CRESTANI, CPF: 24081507015, este último na qualidade de Responsável Tributário da empresa VIAPAV CONSTRUTORA LTDA (art. 135, III, do CTN), que se encontram em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promoverem o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuarem o parcelamento do débito ou nomearem bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5014145-72.2016.4.04.7208: CDA nº 9171600149077, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9161600603072, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9121600144931, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9121600145075, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9161600603153, inscrita em 12/04/2016. VALOR: R$ 2.259.123,37 em 03/2022. Execução Fiscal n° 5000137-90.2016.4.04.7208: CDA nº 121852237, inscrita em 29/08/2015; CDA nº 121852245, inscrita em 29/08/2015; CDA nº 121852253, inscrita em 29/08/2015; CDA nº 121852261, inscrita em 29/08/2015; CDA nº 123679397, inscrita em 05/12/2015; CDA nº 123679400, inscrita em 05/12/2015. VALOR: R$ 537.639,73 em 03/2022. Execução Fiscal n° 5001519-84.2017.4.04.7208: CDA nº 9171600886411, inscrita em 18/11/2016; CDA nº 9161603109400, inscrita em 18/11/2016; CDA nº 9121601411186, inscrita em 18/11/2016; CDA nº 9161603109583, inscrita em 18/11/2016. VALOR: R$ 2.949.152,93 em 03/2022. Execução Fiscal n° 5002129-52.2017.4.04.7208: CDA nº 9171600947305, inscrita em 30/12/2016; CDA nº 9161603490210, inscrita em 30/12/2016; CDA nº 9121601498605, inscrita em 30/12/2016; CDA nº 9161603490309, inscrita em 30/12/2016. VALOR: R$ 5.010.261,24 em 03/2022. Execução Fiscal n° 5009949-88.2018.4.04.7208: CDA nº 133817385, inscrita em 04/02/2017; CDA nº 133817393, inscrita em 04/02/2017; CDA nº 459459996, inscrita em 15/08/2014; CDA nº 459460005, inscrita em 15/08/2014. VALOR: R$ 1.401.839,82 em 03/2022. Execução Fiscal n° 5012967-88.2016.4.04.7208: CDA nº 400694999, inscrita em 22/09/2013; CDA nº 403090970, inscrita em 22/09/2013; CDA nº 420059628, inscrita em 22/09/2013. VALOR: R$ 767.406,86 em 03/2022. Execução Fiscal n° 5003955-83.2021.4.04.7205: CDA nº 3913100504, inscrita em 16/08/2016; CDA nº 3913100602, inscrita em 16/08/2016. VALOR: R$ 74.648,29 em 03/2021. VALOR TOTAL: R$ 13.000.072,34 (treze milhões, setenta e dois reais e trinta e quatro centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Contribuição, Imposto, Contribuição PIS/PASEP. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (atendimento externo entre 13:00 e 16:30), e em Itajaí, na Rua Dr. Pedro Ferreira, nº 34, 1º andar, Centro, Itajaí/SC, telefone: (47) 3341 0300 (atendimento externo entre 07:00 e 19:00). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014145-72.2016.4.04.7208/SC

08/06/2022, 00:00

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Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5017149-20.2016.4.04.7208/SC - ref. ao(s) evento(s): 104

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Juntada de Petição

Juntado(a)

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

Juntado(a)

Todas as movimentações(166)

legal

Todos os documentos(21)