Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000830-21.2018.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 18.370,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

LUIZ CARLOS ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHAIRON DAVI PECINATO

OAB/SC 046175·CPF·Representa: Autor

PRICILLA KRAVICE

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2024, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

23/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

03/07/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/06/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

19/06/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/05/2024, 17:38

Despacho

23/05/2024, 17:38

Juntado(a)

23/05/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 17:17

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

23/07/2024, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

23/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 17:38

03/07/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/06/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

19/06/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/05/2024, 17:38

Despacho

23/05/2024, 17:38

Juntado(a)

23/05/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

28/04/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:54

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

05/03/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:15

Juntada de certidão

20/02/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

06/02/2024, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5025449-17.2022.4.04.9388/TRF (LUIZ CARLOS ALMEIDA)

27/12/2023, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/10/2022, 15:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720038091 processada no TRF4 com o no. 50254491720224049388/TRF (LUIZ CARLOS ALMEIDA)

18/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720038091

16/09/2022, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

06/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

31/08/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 19:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720038091

19/08/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/08/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/08/2022, 11:39

Juntada de Petição

15/08/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 10:59

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

21/07/2022, 16:54

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

11/07/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:09

Juntada de Petição

23/06/2022, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

22/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/05/2022, 08:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

10/05/2022, 08:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCJOA01

11/03/2022, 17:19

Transitado em Julgado

11/03/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/03/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/03/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 18:42

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUIZ CARLOS ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: CHAIRON DAVI PECINATO (OAB SC046175) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000830-21.2018.4.04.7203/SC (Pauta: 265) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUIZ CARLOS ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: CHAIRON DAVI PECINATO (OAB SC046175) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000830-21.2018.4.04.7203/SC (Pauta: 265) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 265

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Conclusos para julgamento de retratação

11/01/2022, 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 11/01/2022 17:44:49)

11/01/2022, 17:46

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR02A

11/01/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/12/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/12/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/12/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/12/2021, 13:57

Decisão interlocutória

17/12/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 15:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/12/2021, 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/01/2021, 18:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

03/06/2020, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

29/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

23/03/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/03/2020, 17:20

Decisão interlocutória

19/03/2020, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 10:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2020, 12:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/03/2020, 12:11

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

29/08/2019, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/08/2019, 21:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

19/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

09/08/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

01/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/07/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

15/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 13:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/07/2019, 11:41

Juntada de Petição

04/07/2019, 19:44

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

10/06/2019, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

08/06/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

31/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/05/2019, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2019, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2019, 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

22/03/2019, 13:10

Remessa Interna ao gabinete de apoio - SCFLPTR02A -> SCFLPTRPR2

22/03/2019, 13:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

22/03/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

23/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/02/2019, 14:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

13/02/2019, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/01/2019, 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

29/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

20/12/2018, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2018, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2018, 13:41

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

19/12/2018, 13:37

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

18/12/2018, 17:11

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>18/12/2018 14:00:00</b><br>Sequencial: 69

27/11/2018, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

27/11/2018, 13:44

Autos com Juiz para Relatório/Voto

09/11/2018, 15:54

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

07/11/2018, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/11/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

20/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/10/2018, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/09/2018, 10:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

20/09/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

10/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

02/09/2018, 22:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

31/08/2018, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/08/2018, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/08/2018, 18:06

Autos com Juiz para Sentença

06/07/2018, 15:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

05/07/2018, 01:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

21/06/2018, 23:59

Ato Ordinatório

11/06/2018, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2018, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/06/2018, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/05/2018, 10:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria n. 638, de 7 de maio de 2018

15/05/2018, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/05/2018, 23:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 12

19/04/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

16/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/04/2018, 13:22

Ato Ordinatório

09/04/2018, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2018, 13:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2018, 15:32

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/04/2018, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2018, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/04/2018, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/04/2018, 00:35

Ato Ordinatório

02/04/2018, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2018, 17:45

Juntado(a)

02/04/2018, 17:42

Distribuído por sorteio

22/03/2018, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 08:20

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 18:42

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2019, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2019, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2019, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2019, 13:34

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 08:20

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 18:42

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2019, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2019, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2019, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2019, 13:34

ACÓRDÃO

•19/12/2018, 13:37

EXTRATO DE ATA

•18/12/2018, 17:11

SENTENÇA

•31/08/2018, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2018, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2018, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2018, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2018, 17:45